Custos e Bloqueio à entrada de Pacifistas

«OS VERDES» QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CIMEIRA DA NATO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, sobre os custos da Cimeira da Nato e sobre o impedimento de entrada no país de pacifistas que pretendiam manifestar-se contra a cimeira da NATO.

“Os Verdes” adiantam que participarão amanhã, dia 20 de Novembro, na manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da Nato em Portugal, que se realizará em Lisboa. O PEV apela ainda à participação de todos nesta manifestação.

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:

Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:

• Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos envolvidos?

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

A cimeira da NATO gerou, por parte de Portugal, um sistema de segurança inédito no país, o qual pode, contudo, subverter e violar princípios democráticos de participação, se forem cometidos exageros ao abrigo do mesmo. Tem sido tornado público o conjunto de dezenas de detenções e retenções nas fronteiras e aeroportos portugueses, a propósito do sistema de segurança montado para a cimeira da NATO. Certamente essas retenções não acontecem pelo mesmo motivo e foi já noticiado alguns casos de activistas que vinham participar em acções pacíficas de protesto contra a NATO, que foram impedidos de entrar no país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestadas as seguintes informações:

• Quantas detenções foram realizadas, pelos motivos acima referidos, e com que fundamentação?
• Quantas pessoas foram impedidas de entrar no país, pelos motivos referidos, e com que fundamentação?