“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE CARRIS DA LINHA DO TUA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o eventual levantamento dos primeiros 4kms de carris da linha ferroviária do Tua.

PERGUNTA:
Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano, portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à linha do Douro. Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso se conhece, nem de nada disso se fala! Será também importante referir que estas informações circulam justamente na altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no sector rodoviário.

Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário como resposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidade de ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamente aproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas as condições para o ser. Não se pode aceitar, então, porque é que é tudo seja feito ao contrário do que é devido!

A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto ainda há cerca de um mês um estudo independente da União Europeia veio confirmar aquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional de Barragens, das quais a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vai contribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que os proveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.
Assim, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma, esse ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeiros Kms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?

2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para o efeito?

3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?

4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como é possível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outra alternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos à barragem do Tua)?

5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que se saiba, até agora essa adjudicação não foi feita.

Mala-Posta de Sanfins - Santa Maria da Feira

O processo de extinção do Ofício do Correio-Mor deu origem em Portugal à Mala-Posta, passando o Estado em 1797 a tomar conta da sua exploração. Este serviço em carruagem, passou também a incluir o transporte de passageiros o que era novidade para a época e acompanhava a modernidade ao seu tempo. Pouco mais de duzentos anos se passaram entretanto sobre o fim do primeiro período de funcionamento da Mala-Posta (Lisboa a Coimbra, de 1798 a 1804). É durante o período em que está Fontes Pereira de Melo à frente do Ministério das Obras Públicas, que se opera uma verdadeira revolução nos serviços de transportes e comunicações. Ainda hoje é comum ouvir-se o termo popular “estradas em macdame” que vem da altura em que o método «Mac-Adam» foi utilizado na estrada Lisboa – Porto.

A partir de meados do século dezanove, a ligação entre Lisboa e Porto através das carreiras da Mala-Posta fazia-se em aproximadamente 34 horas e passava por 23 estações de muda. Ao longo da ligação Porto – Lisboa na que popularmente ainda hoje se ouve designar por “estrada real” foram então edificadas construções com um estilo arquitectónico característico.Em Terras de Santa Maria, mais concretamente na localidade ainda hoje apelidada de “Mala-Posta de Sanfins” foi construída uma dessas 23 edificações, que esteve em funcionamento até as diligências que prestaram um bom serviço ao país e á população verem o seu futuro ser posto em causa pelo aparecimento do comboio que veio dar a estocada irreversível da sua extinção.

O edifício da Mala-Posta de Sanfins, ou de S. Jorge ou ainda antiga muda de Souto Redondo, apresenta a característica arquitectura destes imóveis como sejam uma planta em U, com os dois volumes virados para a via que lhe passa à frente, rasgados por dois janelões à esquerda e duas portas à direita, todos encimados por um arco de volta perfeita. O corpo mais recuado é rasgado por uma porta de remate idêntico lateralizada por duas janelas semicirculares, viradas para um pátio interior. Este edifício de arquitectura civil, foi classificado como imóvel de interesse público em 1974 (735/74, DG 297, de 21-12-1974).Outrora, o vetusto concelho da Feira, assumia o seu lugar na senda do progresso fazendo parte do que se entendia como de mais moderno para a época, e, estrategicamente como concelho de charneira com a grande cidade que era o Porto ficava na sua rota de acessibilidades tirando daí os respectivos proventos.Um poder político que abandona assim a sua história, abandona a alma do seu passado, destrói o nosso imaginário colectivo, e, é incapaz de projectar caminhos de futuro.

O edifício da “Mala-Posta de Sanfins” é sem sombra de dúvidas um dos últimos a teimosamente manter-se de pé apesar do desmazelo e do abandono confrangedor a que foi quiçá premeditadamente votado. Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 - Que conhecimento tem o Ministério da Cultura desta situação?2 - A quem compete resolver este problema?3 - Quantas edificações deste género ainda resistem de pé?4 - Existe algum projecto de recuperação destas edificações?4.1 – Em caso afirmativo, para quando se prevê a sua execução no terreno?4.2 – Em caso negativo, que verbas envolveria, atribuir outra dignidade a este imóvel?

BARRAGEM DO TUA COBRE DE NEGRO 8º ANIVERSÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO DO ALTO DOURO VINHATEIRO

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera que o 8º aniversário do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO está ensombrado pela ameaça que constitui a possibilidade de adjudicação definitiva, pelo Governo português, da construção da Barragem da Foz do Tua.

Esta barragem, localizada na área classificada (dado que a EDP e o Governo tentaram inicialmente esconder), constituirá, caso venha a ser construída, uma verdadeira agressão paisagística numa zona de grande beleza e de valor paisagístico e cultural único. A barragem terá não só impactos no Vale do Tua e na sua valiosíssima linha ferroviária, obra-prima do património ferroviário português, como ainda no próprio Vale do Douro.

Os impactos negativos não se reduzem ao paredão da barragem. Serão acrescidos por todos os impactos decorrentes das instalações de linhas de alta tensão assim como da abertura de novos caminhos e estradas e das cicatrizes deixadas pela própria fase de construção.

Esta fase, que se prevê durar 5 anos, constituirá um período enorme de impacto a nível de ruído, poeiras e de destabilização da paisagem e da sua serenidade e tranquilidade, sobre o Vale do Douro e sobre todas as actividades que aí possam existir, nomeadamente as actividades vinícolas e turísticas.

Por outro lado, o próprio espelho de água que vai ocupar toda a zona de protecção da área classificada, também ela considerada zona de actividade restrita e a proteger, constitui uma alteração à paisagem que a descaracteriza, sendo desta forma destruído o carácter “genuíno” da paisagem que está na base da sua classificação como Património Mundial.

O ensombramento deste aniversário decorre ainda da própria forma como o Governo português tem lidado com todo o processo. “Os Verdes” relembram – e já o denunciaram por diversas vezes – que o Governo português não participou até agora, oficialmente, ao Comité do Património Mundial da UNESCO, da sua intenção de construir esta barragem neste local, violando assim os compromissos assumidos aquando da adesão e ratificação da Convenção para a Protecção do Património Mundial e aquando da própria classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta omissão deliberada das suas obrigações foi oficialmente confirmada a “Os Verdes” na resposta dada pelo Ministro do Ambiente do anterior Governo, no dia 25/09/2007, a um requerimento do PEV entregue na Assembleia da República.

Grave é também a resposta dada, a 6/10/2009, a uma outra pergunta de “Os Verdes” sobre esta matéria, pelo Ministério da Cultura, onde este afirma que a barragem não se localiza na área classificada!

Face a esta grave lacuna de conhecimento do anterior titular da pasta da Cultura, pasta esta que tem um papel importantíssimo na protecção e preservação do património classificado pela UNESCO que é também Património Nacional, por via da nossa Lei de Bases do Património Nacional, “Os Verdes”, para que este preocupante desconhecimento não se transmita à nova titular vão, hoje mesmo, pedir uma audiência com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Audiência que “Os Verdes” estão convictos que será aceite visto a Ministra ter afirmado há poucos dias no Porto que pretende ter uma governação de proximidade contactando directamente com os problemas culturais do país.

“Os Verdes” relembram ainda que apresentaram queixa à UNESCO em Outubro de 2007 e entregaram um conjunto de dados em Paris, novamente, em Setembro de 2008. Iniciativa que, entretanto, já foi também seguida por outras associações portuguesas.