Custos e Bloqueio à entrada de Pacifistas

«OS VERDES» QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CIMEIRA DA NATO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, sobre os custos da Cimeira da Nato e sobre o impedimento de entrada no país de pacifistas que pretendiam manifestar-se contra a cimeira da NATO.

“Os Verdes” adiantam que participarão amanhã, dia 20 de Novembro, na manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da Nato em Portugal, que se realizará em Lisboa. O PEV apela ainda à participação de todos nesta manifestação.

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:

Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:

• Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos envolvidos?

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

A cimeira da NATO gerou, por parte de Portugal, um sistema de segurança inédito no país, o qual pode, contudo, subverter e violar princípios democráticos de participação, se forem cometidos exageros ao abrigo do mesmo. Tem sido tornado público o conjunto de dezenas de detenções e retenções nas fronteiras e aeroportos portugueses, a propósito do sistema de segurança montado para a cimeira da NATO. Certamente essas retenções não acontecem pelo mesmo motivo e foi já noticiado alguns casos de activistas que vinham participar em acções pacíficas de protesto contra a NATO, que foram impedidos de entrar no país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestadas as seguintes informações:

• Quantas detenções foram realizadas, pelos motivos acima referidos, e com que fundamentação?
• Quantas pessoas foram impedidas de entrar no país, pelos motivos referidos, e com que fundamentação?

José Luís Ferreira sobre a NATO

«Paz Sim! Nato Nao!»

Repor a verdade!

Comunicado da Campanha “Paz Sim NATO Não”

Face à notícia divulgada pela RTP sob o título «a ordem é de desobediência civil pacífica contra belicismo da NATO», assim como de outras notícias que têm vindo a público e que objectivamente distorcem a realidade quanto à real promotora e organizadora da Manifestação «Paz sim! NATO não!» que se realiza, dia 20 de Novembro, a Campanha «Paz Sim NATO Não»:

1 – Denuncia e rejeita qualquer ligação da Campanha «Paz sim! NATO não!» e da Manifestação que convocou, promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, às 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa às denominadas PAGAN, ICC, WRI ou outra qualquer entidade que não integre as organizações promotoras da Campanha «Paz sim! NATO não!»;

2 – Reitera que o ICC e o seu ramo em Portugal, a PAGAN, não fazem parte, nem têm qualquer tipo de ligação com a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» e muito menos integram as organizações da Manifestação «Paz Sim! NATO Não!», de dia 20 de Novembro, em Lisboa;

3 – Repudia a atitude das denominadas PAGAN, do ICC e do WRI, que, numa vergonhosa e deliberada atitude de puro parasitismo político, procuram tentar associar de forma abusiva e inaceitável a Manifestação «Paz Sim NATO Não» às acções que entenderam vir realizar a Portugal, nomeadamente às chamadas «acções de desobediência civil»;

4 – Lamenta que órgãos de comunicação social continuem a dar cobertura a afirmações do ICC, do WRI e da PAGAN que para além de significarem uma deliberada provocação à Campanha «Paz Sim! NATO Não!» faltam comprovadamente à verdade, constituindo uma deliberada campanha de desinformação;

5 – Esclarece, uma vez mais, que discorda e se distancia das ditas «acções de desobediência civil» que mais não visam do que dar espaço mediático a iniciativas e sobretudo a organizações que, ou não têm qualquer implantação significativa na sociedade portuguesa, como é o caso da PAGAN, ou, como no caso do ICC, agem num claro desrespeito pelos movimentos da paz, sociais e populares em Portugal;

6 – Clarifica que a Manifestação «Paz sim! NATO não!» será expressão da longa história e tradição de luta dos movimentos da paz, sindical, social e político portugueses que a convocam, promovem e organizam, agindo em defesa da Constituição da República Portuguesa, que garante a todos os cidadãos o direito de manifestação, sendo neste quadro que realiza as suas acções e que exige e pratica esse direito;

7 – Esclarece, uma vez mais, que a Campanha “Paz Sim NATO Não” integra mais de 100 organizações portuguesas e que tem o apoio de mais de 30 organizações de vários países e do Conselho Mundial da Paz, que será expresso, amanhã, num Encontro Internacional a realizar em Almada, pelas 10h00 no Fórum Municipal Romeu Correia, assim como na participação organizada de dezenas de representantes internacionais na Manifestação «Paz Sim! NATO Não!»;

8 – Clarifica que os partidos políticos que integram as organizações promotoras da Manifestação «Paz sim! NATO não!» são o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Humanista;

9 – Afirma que pelos dados que tem neste momento está em condições de informar a Comunicação Social que a Manifestação «Paz Sim! NATO Não!» do próximo Sábado será uma grande demonstração de força, combatividade, serenidade, alegria e de luta pela paz por parte do povo português.

18 de Novembro de 2010

A Comissão Coordenadora da Campanha «Paz sim! NATO Não!»

Organizações promotoras da Campanha “PAZ Sim! NATO Não!”:

A Voz do Operário / Arruaça – Associação Juvenil / Associação Água Pública /Associação Cultural Recreativa / Vale de Estacas / Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa / Associação das Colectividades do Concelho de Loures / Associação das Colectividades do Concelho do Seixal / Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa / Associação de Amizade Portugal-Cuba / Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. José Afonso – Seixal / Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro / Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente / Associação de Estudantes da Escola Superior de Arte e Design – Caldas da Raínha / Associação de Intervenção Democrática / Associação de Reencontro dos Emigrantes / Associação de Solidariedade com o País Basco / Associação dos Inquilinos Lisbonenses / Associação Iniciativa Jovem / Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin / Associação Recreativa e Cultural de Músicos / Casa do Alentejo / Centro de Apoio a Idosos de Moreanes / Clube Desportivo “Os Águias” de Alpiarça / Clube Estefânia / Clube Recreativo União Raposense / Colectivo Mumia Abu-Jamal / Colectivo Socialismo Revolucionário / Comissão de Moradores do Alto Seixalinho / Comité Nacional Preparatório português do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes / Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional / Confederação Nacional da Agricultura / Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos / Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto / Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos / Conselho Português para a Paz e Cooperação / Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa / Direcção Regional de Setúbal do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local / Ecolojovem – Os Verdes / Escola de Mulheres – Oficina de Teatro / Escolas do Desportivo da Cova da Piedade / Escutismo Alternativo / Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal / Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas / Federação Nacional dos Professores / Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública / Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro / Frente Anti-Racista / Grupo Desportivo Recreativo das Figueiras / Grupo Recreativo Apelaçonense / Grupo Sportivo Adicense / Grupo União Lebrense / Inter-Reformados / Interjovem / Juventude Comunista Portuguesa / Liga dos Amigos da Mina de São Domingos / Movimento de Utentes dos Serviços Públicos / Movimento Democrático de Mulheres / Os Penicheiros / Os Pioneiros de Portugal / Partido Comunista Português / Partido Ecologista “Os Verdes” / Partido Humanista / Planeta Azul – Associação Ecológica Alternativa / Política Operária / Projecto Ruído – Associação Juvenil / Sindicato da Cerâmica do Sul / Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul / Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Direcção Regional de Coimbra / Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco / Sindicato dos Professores da Região Centro / Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa / Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos / Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores / Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte / Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira / Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul / Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas / Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa / Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal / Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal / Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa / Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa / Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Cortumes do Sul / Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul / Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local / Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos / Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário / Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações / Sociedade Filarmónica União Piedense / Teatro Fórum de Moura / Trevim Cooperativa Editora e de promoção Cultural / Tribunal Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) / União de Resistentes Antifascistas Portugueses / União dos Sindicatos de Aveiro / União dos Sindicatos de Braga / União dos Sindicatos de Castelo Branco / União dos Sindicatos de Lisboa / União dos Sindicatos de Santarém / União dos Sindicatos de Setúbal / União dos Sindicatos do Algarve / União dos Sindicatos do Distrito de Beja / União dos Sindicatos do Norte Alentejano / União dos Sindicatos do Porto / União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal / Universidade Popular do Porto.

Vamos encher o Cinema Batalha!

Grande concerto “Pela Paz! Não à NATO!
Com a participação de Jorge Palma, Sebastião Antunes, Couple Coffee e João Afonso.
14 de Novembro às 17h

:PAZ Sim!, Porto

Carta ao Presidente

8 de Outubro de 2010

Exmo. Sr. Nicolas Sarkozy

Presidente da República Francesa

Assunto: Carta Aberta dos presos políticos

sarauís

Senhor presidente,

À luz do papel histórico que a França tem

desempenhado como berço dos valores dos direitos humanos e

considerando o papel

contemporâneo desse país na promoção e protecção da democracia e dos direitos humanos em todo o mundo, aproveitamos esta oportunidade para apresentar a V. Exa. o nosso caso nesta missiva.

Somos um grupo de defensores saharauís dos direitos humanos que têm sofrido muitas provações devido às nossas opiniões e às nossas actividades pelos direitos humanos. Até à data, já passámos um ano na prisão e até agora as autoridades marroquinas não procederam ao nosso julgamento nem à nossa libertação, como foi exigido por inúmeras organizações internacionais de todo o mundo. Neste caso em particular, o estado marroquino não está a agir em conformidade com o direito internacional, que garante o direito a um julgamento justo e imparcial num período de tempo razoável e aceitável.

Escrevemos a V. Exa. sobre a situação continuada de abusos graves dos direitos humanos na parte do Sahara Ocidental ocupada pelo Reino de Marrocos. Temos igualmente sérias preocupações no que diz respeito à pilhagem ininterrupta dos recursos naturais do território.

Excelência,

No dia 8 de Outubro de 2009, fomos detidos pelas autoridades marroquinas, mais especificamente pela Brigada Nacional da Polícia Judiciária, na presença de vários agentes da segurança e dos serviços secretos, no aeroporto Mohammed V de Casablanca, após o nosso regresso de uma visita aos campos de refugiados saharauís no Sudoeste da Argélia. Depois da nossa detenção, fomos levados para o Posto de Comando da Brigada Nacional da Polícia Judiciária, onde passámos oito dias a ser interrogados, sendo os interrogatórios de natureza estritamente política. Estes interrogatórios caracterizaram-se por uma série de violações, por exemplo, violação da confidencialidade do interrogatório, na medida em que funcionários executivos tentaram influenciar o rumo da investigação, lançando uma campanha difamatória contra nós junto dos meios de comunicação social.

A detenção não foi feita com base em factos criminais, como é evidente pela campanha difamatória e caluniosa que o Estado Marroquino lançou contra nós. Uma ampla variedade de instituições da sociedade civil foi envolvida nesta campanha: a maioria dos partidos políticos, sindicatos, algumas organizações marroquinas «de direitos humanos» e todos os meios de comunicação social marroquinos. Além disso, funcionários governamentais e parlamentares fizeram declarações incitando ao ódio e rotulando-nos de «traidores», «inimigos» e «espiões argelinos». Este facto contrasta fortemente com o modo como outras organizações de direitos humanos marroquinas e internacionais compreendem o nosso caso.

Não é a primeira vez que o governo marroquino, que controla os meios de comunicação social marroquinos, forjou acusações contra os saharauis que exprimem as suas opiniões franca e livremente. Na maioria dos casos, os activistas saharauís dos direitos humanos são retratados como «espiões», «conspiradores» e «terroristas», asserções que têm sido refutadas ad infinitum por organizações credíveis de direitos humanos marroquinas e internacionais, bem como pelas comissões de inquérito internacionais que já visitaram o território do Sahara Ocidental. Acresce que a luta pacífica dos saharauís pela autodeterminação foi sempre objecto de tentativas de deturpação. Bem pelo contrário, a opção por protestar de forma não violenta contra a ocupação da nossa pátria por Marrocos é um sinal inequívoco dos valores humanitários dos saharauís e da sua confiança inabalável no diálogo e na justiça.

Excelência,

No dia 15 de Outubro de mesmo ano, fomos levados à presença do juiz investigador do tribunal military de Rabat, que ordenou a nossa prisão preventiva na prisão local de Salé.

Na verdade, cria-se um precedente perigoso, quando civis que defendem direitos humanos fundamentais estão para ser julgados por um tribunal militar. Este estado de coisas demonstra claramente como as autoridades marroquinas lidam com os apoiantes do legítimo direito dos saharauís à autodeterminação. Passado quase um ano da nossa prisão, no dia 21 de Setembro de 2010, o tribunal militar recusou ter jurisdição sobre o nosso caso e foram retiradas as acusações de traição. Subsequentemente fomos transferidos para um tribunal cível em Casablanca, onde o nosso caso será apresentado no dia 15 de Outubro deste ano. No entanto, ainda falta que as autoridades marroquinas apresentem o primeiro fragmento de prova contra nós.

Excelência,

Foi concedido a Marrocos um Estatuto Avançado pela União Europeia que tem laços consideráveis com uma quantidade de potências internacionais. No entanto, o estatuto de parceiro avançado concedido a Marrocos e as ligações privilegiadas com numerosos Estados não conseguiram convencer Rabat a pôr fim às suas políticas opressivas e não tiveram sucesso em fazer com que o país alinhasse mais com as normas e elevados padrões desses países no tocante aos direitos humanos. Em vez disso, a mudança de estatuto é utilizada pelas autoridades marroquinas como um pretexto para repetidas e clamorosas violações dos direitos humanos. Ao mesmo tempo que mantém a imagem de ser um país em vias de democratização, oprime as vozes discordantes a nível interno e continua a oprimir os saharauis que se opõem abertamente à presença indefensável e ilegal de Marrocos no Sahara Ocidental.

Está a ser cada vez mais difícil para o nosso povo acreditar na justiça fundamental, quando as pretensões de Marrocos à nossa pátria são apoiadas por uma série de acordos comerciais bilaterais que abrangem o nosso país. Ao vender os nossos recursos naturais e ao aplicar as receitas em silenciar as nossas vozes, Marrocos está a denegrir a imagem das nações democráticas, como a França, tornando-as cúmplices daquilo que é, em última análise, um roubo. Como ficou estabelecido no Parecer Jurídico das Nações Unidas sobre esta matéria, de 2002, e foi reiterado no Parecer Jurídico do Parlamento Europeu, de 2009, os recursos saharauis só podem ser explorados de acordo com os anseios e interesses do povo saharaui. Excelência, a nossa voz nunca foi ouvida relativamente a esta exploração e o único resultado destes acordos económicos que o nosso povo tem notado consiste no facto de as nossas vozes estarem a ser cada vez mais reprimidas, porque Marrocos sente-se apoiado pela União Europeia nas suas pretensões infundadas e ilegais sobre a nossa pátria.

Excelência,

Pedimos, com todo o respeito, que todos os acordos celebrados com Marrocos excluam claramente a nossa pátria, em conformidade com o direito internacional. Quanto à nossa situação pessoal, solicitamos a Vossa Excelência que exija ao governo de Marrocos que assuma a sua responsabilidade e proceda rapidamente ao nosso julgamento, num julgamento justo e imparcial e na presença de observadores internacionais, ou que nos liberte juntamente com todos os presos de consciência e defensores saharauis dos direitos humanos que se encontram nas prisões marroquinas.

Exprimindo a nossa profunda gratidão pela atenção de V. Exa. para com este assunto, queira aceitar, Vossa Excelência, a asseveração da nossa mais elevada consideração,

Defensores Sarauís dos direitos humanos - os três presos se consciência:

Ali Salem Tamek

Brahim Dahane

Ahmed Naciiri

Prisão local de Salé / Marrocos

Nota: Cópia da carta endereçada:

- ao presidente da Assembleia Nacional Francesa, Exmo. Senhor Bernard Accoyer.

- ao presidente do Senado Francês, Exmo. Senhor Gérard Larcher.

- ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Exmo. Senhor Bernard Kouchner.

- ao Representante Permanente da França junto das Nações Unidas, Exmo. Senhor Gerard Araud.

8 de Outubro de 2010