PETROGAL – REFINARIAS DE SINES E PORTO - CONFLITOS LABORAIS MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No seguimento de uma audiência realizada com a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre os conflitos laborais na PETROGAL – Refinarias de Sines e Porto - e o atropelo dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente durante a realização da greve em Abril deste ano.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, recentemente, em audiência a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas. A situação relatada na Empresa Petrogal (Refinaria de Sines e Porto), relativa às relações laborais, é extremamente grave.

Antes do início da greve e durante a sua realização, de 19 de Abril a 22 de Abril, no âmbito da revisão salarial do AE da Petrogal, alguns trabalhadores foram alvo das mais variadas acções de pressão por parte de chefias.

Os actos praticados por responsáveis de departamentos, visando criar um clima de terror psicológico, condicionam e obstaculizam o normal e constitucional exercício do direito à greve. Foram feitas ameaças sobre despedimentos e com as suas carreiras profissionais, ofensas verbais, sobre representantes sindicais, chamando-lhes de ”gandulos”, entre outros nomes que nos dispensamos aqui de transcrever, a amostragem de um cartaz onde se viam pessoas a cavar uma vala, guardados por soldados nazis, com a legenda “Estás a cavar a tua sepultura”, entre outras.

Mas mais grave é que foram processados descontos nos salários de funcionários para além dos dias de greve. Sendo a greve de três dias houve funcionários que viram uma redução brutal no seu salário que chegou, nalguns casos, a oito dias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo a Petrogal uma empresa com participação do Estado tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social conhecimento destes factos? Se sim, que medidas tomou para resolver estas ilegalidades.

2. Se não tinha conhecimento, que medidas pondera tomar para que seja reposta a legalidade e a manutenção de princípios fundamentais do regime democrático

PEV Questiona Governo sobre cinzas perigosas na Tapada do Outeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a existência de cinzas perigosas no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro e a possibilidade de terem como destino um aterro para resíduos inertes.

PERGUNTA:

As cinzas, potencialmente perigosas, que estão no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro, podem vir a ter como destino um aterro para resíduos inertes, sem que para tal tenha sida feita uma adequada caracterização.

Esta situação surgiu na sequência da necessidade de remoção de parte do aterro desta central, devido à construção da auto-estrada A41/IC24, em Gondomar, da responsabilidade da empresa Douro Litoral, ACE, consórcio liderado pela Brisa.

A Douro Litoral encomendou um estudo de caracterização que conclui que os resíduos contidos no aterro desta central podem ser classificados como inertes e, por conseguinte, serem depositados num aterro com a mesma categoria.

A Quercus, contudo, veio já alertar para que o estudo não terá sido feito de acordo com as normas técnicas adequadas. A associação assinalou em comunicado que, numa área de milhares de metros quadrados e com um volume superior a 200000 metros cúbicos, foram somente recolhidas duas amostras, não obedecendo a qualquer tipo de norma, a 50 centímetros de profundidade e, como refere o estudo, com muita terra vegetal e raízes de plantas.

O aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro recebeu, durante décadas, milhares de toneladas de cinzas resultantes da queima de carvão e fuelóleo para a produção de energia eléctrica. Segundo a Lista Europeia de Resíduos, o processo térmico de produção de energia ao queimar fuelóleo produz um resíduo perigoso (Código LER: 100104* Cinzas volantes e poeiras de caldeira da combustão de hidrocarbonetos).
A Brisa adiantou já à comunicação social que os resíduos até aqui depositados no aterro da Tapada do Outeiro já começaram a ser removidos para um local de depósito licenciado para o tipo de resíduo que está a ser retirado, não esclarecendo porém se o destino das cinzas é um aterro de inertes ou uma instalação destinada a produtos perigosos. A REN - Rede Eléctrica Nacional, anterior proprietária do terreno expropriado para a construção da auto-estrada, remeteu qualquer esclarecimento sobre o destino dos resíduos ali depositados para a concessionária Douro Litoral. Já a EDP limitou-se a informar a comunicação social que os terrenos em causa são propriedade da REN.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do local de destino dos resíduos em causa? Qual é?
2. Considera o Ministério que estes resíduos têm como destino adequado um aterro de inertes?
3. O Ministério vai tomar alguma medida no sentido de que se proceda a uma adequada caracterização dos resíduos? Qual?
4. O Ministério vai tomar que medidas no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos?