VERDES QUESTIONAM GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÂMBITO DO ANO DO COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança social, sobre as acções previstas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e Exclusão Social."Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.
O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais.
Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.
Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas.
Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.
O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?
2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?
3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?"

AMANHÃ - DIA 1 DE ABRIL / DIA DAS MENTIRAS VERDES “PREMEIAM” EDP PELA MENTIRA DO ANO RELATIVA ÀS BARRAGENS

A EDP foi a entidade escolhida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” para receber o “Planeta de Pechisbeque” no dia 1 de Abril – Dia da Mentira.Com a atribuição deste “galardão” em 2010 - no Ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” visam desmascarar o embuste que é a campanha da EDP “Viva a Energia” em favor das barragens.

Esta Campanha, contestada por ”Os Verdes” e por todo o Movimento Ambientalista visa dar uma imagem “verde” às barragens para fazer face à contestação que estas levantam devido aos seus numerosos impactes ambientais negativos nomeadamente os impactes que têm sobre a biodiversidade.

“Os Verdes” convidam para a “Cerimónia” de entrega do “galardão”, amanhã, dia 1 de Abril, pelas 11 horas, frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal em Lisboa.

Artigo de opinião da deputada Heloísa Apolónia sobre OGM

PEV exorta Governo a ter Precaução em relação aos Transgénicos

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico.

Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto. Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida. Esta batata geneticamente manipulada, contém um gene marcador de resistência aos antibióticos, e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco portanto de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar. Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países.

O Governo Francês pediu um parecer científico ao Alto Conselho das Biotecnologias, para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.

No dia 16 de Março, o PEV questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo. Foi com preocupação que ouvimos o Sr Ministro responder aos Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta.

Esta resposta é inaceitável, na perspectiva do PEV, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo, na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, os Verdes bem alertaram que um dia se “escancariam” as portas. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais, e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos. A Bayer, outra multinacional alemã, já pediu à União Europeia autorização para comercialização do arroz transgénico LL62. Enquanto, até à data, os OGM têm sido usados fundamentalmente para a indústria e para a alimentação animal, este arroz transgénico visa entrar directamente no nosso prato. É um arroz geneticamente manipulado com vista a ser resistente a um herbicida, o glufosinato.

Cai, assim, por terra o argumento de que os transgénicos permitem uma agricultura mais amiga do ambiente e menos poluente. Este arroz seria semeado e inundado de pulverização com herbicida, ficando completamente inócuo. Mas mais: a Bayer comercializaria o arroz e o herbicida! Um negócio chorudo à vista para a multinacional, mas um perigo real para o ambiente, para a saúde pública e para a segurança alimentar. Resta perguntar, quem é que os poderes políticos querem servir? Estas multinacionais ou os interesses e direitos das populações? É com base nesta realidade e nestes perigos concretos que o PEV entende que não é possível que o Governo português fique impávido e sereno.

Consideramos, mesmo, que o Estado Português deve ser activo, ao nível europeu, no sentido de melhorar os mecanismos de autorização de transgénicos e também de informação aos consumidores, havendo uma necessidade absoluta de alteração das regras de rotulagem aprovadas ao nível europeu, de modo a que os consumidores não sejam apenas informados da presença de transgénicos nos produtos alimentares quando a percentagem de OGM seja superior a 0,9%, mas independentemente dessa percentagem, garantindo assim o verdadeiro esclarecimento e liberdade de opção dos consumidores.

Também ontem, o PEV fez uma declaração política na Assembleia da República, alertando, sensibilizando todos os deputados, no plenário, para a gravidade da situação, e apelando a um sentido de responsabilidade que nos deve levar a exigir respostas e acção por parte do Governo.
No dia 18 de Março, “Os Verdes” apresentaram no Parlamento um Projecto de Resolução que exorta o Governo a tomar as seguintes medidas: Defender, no seio da União Europeia, a adopção de uma moratória ao cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados. Propor, ao nível europeu, que, para já, as decisões de autorização de cultivo e comercialização de espécies transgénicas, só possam ser tomadas por unanimidade de todos os estados membro. Desde já, procurar a concretização urgente da alteração legislativa, ao nível da União Europeia, para que se permita que livremente, e sem condicionantes, qualquer estado membro possa não autorizar cultivos transgénicos no seu território.Perante todas as incertezas existentes sobre a batata transgénica, da multinacional BASF, e à semelhança do que vários países da União Europeia já declararam, Portugal recorra desde já à clausula de salvaguarda prevista no artigo 23º da directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, de modo a não permitir o cultivo desta batata em território português.Promover estudos, com as diversas entidades responsáveis pela segurança alimentar no país, sobre a Amflora, e também em particular sobre o milho já actualmente cultivado, de forma a avaliar o seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na nossa agricultura.

Propor, ao nível europeu, a alteração de regras de rotulagem de produtos alimentares, de modo a que, qualquer que seja o grau de contaminação de transgénicos nesses produtos, o consumidor seja cabalmente informado da composição dos alimentos que adquire e consome, garantindo, assim, a verdadeira liberdade de consumo; e propor que seja também obrigatória a rotulagem para os produtos e subprodutos provenientes dos animais (carne, leite, ovos), com a informação de que estes alimentos provêm de animais alimentados com rações transgénicas, quando for esse o caso.

Esperamos que este Projecto de resolução seja discutido e votado rapidamente na Assembleia da República.

23 de Março de 2010

Debate da Actualidade sobre o Subsídio de Desemprego - Intervenção do Deputado de "Os Verdes" José Luis Ferreira

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.

Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza.

A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.

Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras.

E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.

Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009. Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.

O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.

O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação.

Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.

Outra vez a insensibilidade social.Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa: Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro.

Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades: Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por issoMas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?O Governo diz que nem por isso.

E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?

O Governo diz que nem por isso.E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.Outra vez a irresponsabilidade social."

Lisboa, 17 de Março de 2010

Dia 13 de Março: Manifestação em Amarante Contra as Barragens no rio Tâmega e no Tua

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir, na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.Existem outras soluções para a política energética. Por isso, contamos contigo, Sábado.

Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h, em Amarante.

“Os Verdes” organizam a partida de uma camioneta de Lisboa com paragens pelo caminho.Se quiseres participar contacta para a sede nacional para os números 213960308 ou 213960291 ou para o email: pev@osverdes.pt

Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!
Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural.Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade.

Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…
Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários numa grande manifestação de oposição a esta política errada.
Sabia que…?…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma ETAR e muitas habitações?…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem ninguém a trabalhar no local?…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e tal não foi feito?…existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar…
Contamos contigo.Traz o farnel e um amigo!

http://www.osverdes.pt/

FALTA DE EFECTIVOS DOS GUARDAS PRISIONAIS PREOCUPA “OS VERDES”PERGUNTA ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a situação dos Guardas Prisionais que vivem, actualmente, uma situação insustentável devido à falta de efectivos.
PERGUNTA:
Segundo informações a que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve acesso, o quadro de pessoal da Guarda Prisional é de cerca de 5.500 pessoas. Sendo que actualmente se encontram ao serviço cerca de 4.400 efectivos. No último concurso realizado, que previa a contratação de 330 vagas, só foram preenchidas 186.
Aparentemente o novo concurso que está a ser trabalhado, também não irá alterar a realidade no que diz respeito à falta de efectivos de Guardas Prisionais, que vivem já uma situação insustentável em virtude da falta de pessoal. E perante este facto, os actuais Guardas Prisionais, são obrigados a efectuar uma carga horária excessiva, o que se reflecte naturalmente na sua prestação profissional, com a agravante de que parte desse trabalho não é compensado em termos monetários.
A situação é de tal ordem preocupante, que existem actualmente sérios receios de um mal-estar, que ameaça generalizar-se junto dos profissionais da Guarda Prisional.
Assim, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pondera o Ministério da Justiça desenvolver, com vista a resolver o problema da falta de efectivos na Guarda Prisional?

2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar?

3. Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista chegar a um acordo com os Representantes dos Guardas Prisionais, no sentido de resolver o problema das escalas e dos horários de trabalho e desta forma procurar criar as condições adequadas para o exercício das funções destes profissionais?
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O CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" REUNIU NO DIA 6 DE MARÇO EM ÉVORA

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.
Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.

A – Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional,

“Os Verdes” destacam as seguintes questões:

1º Situação económica e social“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais.

Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.

Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.

Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.

Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.

O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.

Adois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.

2º Situação Ambiental

No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.

a) Alterações climáticas e situações de risco

A dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.

A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.

Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.

A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco. Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância. Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.

b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens

Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia. “Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.

B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas,

“Os Verdes” destacam o seguinte:“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos. Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora. E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.

Évora, 6 de Março de 2010

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

PEV APRESENTA DUAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.
Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:
1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral. O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar. É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.
2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos. À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento. É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “APAGÃO” DE DESEMPREGADOS NO IEFP

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
PERGUNTA:
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.
A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.
Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.
Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?
2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?

3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?

BARRAGEM DO FRIDÃO: MANIFESTAÇÃO DIA 13 EM AMARANTE

Amarante, 04 mar (Lusa) - O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) anunciou hoje em Amarante que os seus dirigentes vão participar dia 13, nesta cidade, na manifestação contra a barragem de Fridão.
“Vamos participar para que se faça ouvir no país a voz dos que pensam que é possível encontrar outros caminhos para reduzir a dependência energética”, afirmou Manuela Cunha, dirigente nacional do PEV.
A manifestação, que vai realizar-se 13 de março, junto à ponte velha da cidade, é organizada pelo “Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”.
O PEV promoveu hoje no centro de Amarante uma conferência de imprensa para reafirmar a sua oposição à construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, que considera ter “impactes negativos avultados na região”.
A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial hidroelétrico (PNBEPH), afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Fridão terminou a 15 de fevereiro.
Manuela Cunha, da comissão Nacional deste partido, explicou que se aguarda na Assembleia da República a votação de um projeto de resolução apresentado pelo PEV que recomenda ao Governo que seja retomado o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental.
A dirigente de “Os Verdes” insiste que não foram disponibilizados pela tutela elementos suficientemente esclarecedores quanto a alguns pormenores do projeto hidroelétrico, nomeadamente em matéria de segurança.
No caso de Amarante, afirmou que a preocupação maior tem a ver com as questões de segurança, devido à demasiada proximidade da cidade à barragem - apenas quatro quilómetros - e a sua diferença de cotas.
“Não se pode prevenir todos os riscos, que dependem também de questões humanas”, frisou Manuela Cunha, lembrando os problemas que houve no passado com as inundações no rio Mondego provocadas “pela descoordenação nas descargas das barragens”.
No caso dos concelhos da região de Basto, apontou o que pode ocorrer em Mondim de Basto como a situação mais preocupante, sobretudo a previsível submersão pela albufeira de 50 a 100 habitações,
Insistiu, por isso, que no EIA mandado realizar pela EDP não foram devidamente evidenciados impactes negativos ao nível da biodiversidade, demografia e economia nos quatro concelhos afetados pelo projeto.
Criticou também o facto de o EIA não ter aprofundado os efeitos cumulativos resultantes da construção de várias barragens no rio Tâmega previstas no PNBEPH.
Manuela Cunha referiu que o seu partido também espera esclarecimentos da ministra do ambiente quando esta participar nas audições parlamentares aprovadas por unanimidade na Assembleia da República.
APM.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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“OS VERDES” TORNAM PÚBLICO PARECER SOBRE BARRAGEM DO FRIDÃO

O Partido Ecologista “Os Verdes” realiza uma conferência de imprensa para apresentar o teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a Barragem do Fridão.
Desde o início da apresentação do Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” consideraram esta barragem inaceitável devido aos problemas de segurança que coloca a Amarante, para além dos outros inúmeros impactos ambientais que gera e que não foram devidamente avaliados na Avaliação Estratégica do Programa.
Agora, no EIA do pré projecto do empreendimento, ainda que muitos destes impactos tenham sido omitidos ou minimizados, estes são cada vez mais visíveis e inaceitáveis.
A conferência de imprensa terá lugar em Amarante, no Café Bar S. Gonçalo (Praça da República, Largo de S. Gonçalo, junto à ponte velha), na próxima quinta-feira, 4 de Março, às 11.00h.
O Partido Ecologista “Os Verdes”