A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o eventual levantamento dos primeiros 4kms de carris da linha ferroviária do Tua.
PERGUNTA:
Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano, portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à linha do Douro. Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso se conhece, nem de nada disso se fala! Será também importante referir que estas informações circulam justamente na altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no sector rodoviário.
Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano, portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à linha do Douro. Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso se conhece, nem de nada disso se fala! Será também importante referir que estas informações circulam justamente na altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no sector rodoviário.
Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário como resposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidade de ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamente aproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas as condições para o ser. Não se pode aceitar, então, porque é que é tudo seja feito ao contrário do que é devido!
A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto ainda há cerca de um mês um estudo independente da União Europeia veio confirmar aquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional de Barragens, das quais a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vai contribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que os proveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.
Assim, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
Assim, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma, esse ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeiros Kms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?
2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para o efeito?
3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?
4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como é possível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outra alternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos à barragem do Tua)?
5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que se saiba, até agora essa adjudicação não foi feita.
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