COLECTIVO REGIONAL DO PORTO REÚNE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 25 DE FEVEREIRO

Reúne na próxima quinta-feira, dia 25 de Fevereiro, o Colectivo Regional do Porto do Partido Ecologista “Os Verdes”, na sua sede do Porto. Esta reunião tem como principais objectivos fazer a análise da situação eco-política nacional, com especial incidência no Distrito do Porto, e iniciar os trabalhos preparativos para o próximo Conselho Nacional do PEV.
“Os Verdes” darão conta das conclusões da reunião em conferência de imprensa.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
25 de Fevereiro – 5ª feira – 20.30h - SEDE DO PORTO

(Travessa dos Congregados, nº17-A, Sala 21, 2º)

“OS VERDES” ACUSAM A EDP E O GOVERNO DE FALTA DE PUDOR E DE PROMISCUIDADE NO PROCESSO DA BARRAGEM DO TUA

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera escandalosa a falta de pudor do Governo e da EDP no que diz respeito ao processo que está a decorrer referente à possível construção de uma barragem na Foz do Tua. O Governo escolheu a véspera da data do primeiro acidente na Linha do Tua, dia 11 de Fevereiro, para publicar uma Portaria relativa às albufeiras que abrange também a albufeira do Tua.
Num país onde muita legislação, após anos de publicação continua por regulamentar, desta vez temos - uma situação inédita - uma Portaria que é publicada referindo-se a uma albufeira que ainda não existe e cuja barragem que poderá vir a dar-lhe origem ainda não foi definitivamente adjudicada e poderá vir a não o ser.
Por seu lado, a EDP escolheu exactamente o dia de hoje, data do acidente da Linha do Tua, para contactar proprietários de terrenos e de casas que poderão vir a ser submersas para lhes anunciar a marcação dos seus terrenos ao nível da cota de submersão.
O PEV considera que a escolha destas datas para as iniciativas da EDP e do Governo e a coincidência com a data do acidente não foi fortuita e traduz uma atitude despudorada para com as populações do Vale do Tua que têm demonstrado a sua rejeição a este projecto e uma provocação para todos os opositores à Barragem.
A EDP e o Governo tentam, com estas iniciativas, fazer passar a barragem como um facto consumado e, com estas atitudes provocatórias, desanimar todos os que se têm empenhado na luta contra a construção desta barragem.
Para “Os Verdes”, até ao lavar dos cestos ainda é vindima e, como tal, vão continuar empenhados na luta contra a construção desta barragem que é um atentado ao património cultural e natural do nosso país.
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2010

PEV Questiona Governo sobre cinzas perigosas na Tapada do Outeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a existência de cinzas perigosas no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro e a possibilidade de terem como destino um aterro para resíduos inertes.

PERGUNTA:

As cinzas, potencialmente perigosas, que estão no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro, podem vir a ter como destino um aterro para resíduos inertes, sem que para tal tenha sida feita uma adequada caracterização.

Esta situação surgiu na sequência da necessidade de remoção de parte do aterro desta central, devido à construção da auto-estrada A41/IC24, em Gondomar, da responsabilidade da empresa Douro Litoral, ACE, consórcio liderado pela Brisa.

A Douro Litoral encomendou um estudo de caracterização que conclui que os resíduos contidos no aterro desta central podem ser classificados como inertes e, por conseguinte, serem depositados num aterro com a mesma categoria.

A Quercus, contudo, veio já alertar para que o estudo não terá sido feito de acordo com as normas técnicas adequadas. A associação assinalou em comunicado que, numa área de milhares de metros quadrados e com um volume superior a 200000 metros cúbicos, foram somente recolhidas duas amostras, não obedecendo a qualquer tipo de norma, a 50 centímetros de profundidade e, como refere o estudo, com muita terra vegetal e raízes de plantas.

O aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro recebeu, durante décadas, milhares de toneladas de cinzas resultantes da queima de carvão e fuelóleo para a produção de energia eléctrica. Segundo a Lista Europeia de Resíduos, o processo térmico de produção de energia ao queimar fuelóleo produz um resíduo perigoso (Código LER: 100104* Cinzas volantes e poeiras de caldeira da combustão de hidrocarbonetos).
A Brisa adiantou já à comunicação social que os resíduos até aqui depositados no aterro da Tapada do Outeiro já começaram a ser removidos para um local de depósito licenciado para o tipo de resíduo que está a ser retirado, não esclarecendo porém se o destino das cinzas é um aterro de inertes ou uma instalação destinada a produtos perigosos. A REN - Rede Eléctrica Nacional, anterior proprietária do terreno expropriado para a construção da auto-estrada, remeteu qualquer esclarecimento sobre o destino dos resíduos ali depositados para a concessionária Douro Litoral. Já a EDP limitou-se a informar a comunicação social que os terrenos em causa são propriedade da REN.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do local de destino dos resíduos em causa? Qual é?
2. Considera o Ministério que estes resíduos têm como destino adequado um aterro de inertes?
3. O Ministério vai tomar alguma medida no sentido de que se proceda a uma adequada caracterização dos resíduos? Qual?
4. O Ministério vai tomar que medidas no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos?

ORÇAMENTO ESTADO 2010

INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO NO DEBATE NA GENERALIDADE DO OE/2010, FEITA PELO DEPUTADO JOSÉ LUÍS FERREIRA DO GRUPO PARLAMENTAR "OS VERDES", HOJE, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.

Tem a ver com a opção política do governo, na escolha dos parceiros, porque a opção quanto ao conteúdo do orçamento e às politicas que dai decorrem, estavam já, mais que definidas.

Muito provavelmente foram apenas necessários alguns pequenos ajustes.

O Governo que começou por conversar com quase todos os Grupos Parlamentares da oposição, depressa deixou pelo caminho os Partidos á sua esquerda.

Para negociar com a esquerda teria de mudar a politica, confessou ontem o Sr. Primeiro Ministro. E isso era muito aborrecido, acrescentamos nós.

Assim, foi mais fácil. O orçamento também agrada á direita e portanto as coisas estão, desta forma, facilitadas.

E não é só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento.
Também os Bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuarem na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.

Só nos primeiros 9 meses de 2009, os 5 maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros.

E a insensibilidade social, ou a imoralidade, que tem vindo a reinar, vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este orçamento ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro, impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais, para a generalidade das pessoas.

Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento.

Que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 mil cidadãos.

E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto.
Em jeito de uma espécie de politica franciscana, do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, o Governo retoma a formula na Administração Pública, do saiem dois e entra um.
Um orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa.

Provocando uma diminuição real dos salários, daqueles que perderam nos seus escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real, nos últimos 10 anos. Que ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.

Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal.

Que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos.

Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros.

Ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.

Um orçamento que encolhe o investimento público.

E que através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010, inferior em cerca de 100 milhões de euros, relativamente ao investimento de 2009.

É mais que visível, a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.

E ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias publico-privadas, engordam.
Na saúde crescem 60%, na ferrovia crescem mais de metade e na rodovia aproxima-se da duplicação.

Como consequência temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia, relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.

Mas mesmo magro o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso.

Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior.
Relativamente ao ambiente, confirma-se que o governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair.

De 2009 para 2010,o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões.

E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.

As verbas destinadas á Conservação da Natureza continuam a cair de forma abismal. Só de 2009 para 2010, caiem cerca de 5%.

O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha hà 7 anos atrás.
Cortes sucessivos, que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.

Quanto á agricultura, tendo-se verificado atrasos substancias na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que este ano se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações.

Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas á Agricultura Portuguesa.

Assistimos assim a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que através da sua modernização poderia fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar.

Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.

Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais
Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem-estar das populações.

Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.

Por fim, dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste orçamento de Estado, foram tão nebulosos que chegamos a esta fase, sem saber, se este é o orçamento do Bloco Central, alargado ao CDS/PP, ou se é o orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.

Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as politicas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos.

E porque se conhecem os resultados dessas politicas, “Os Verdes” vão votar contra.

AMANHÃ DIA 12 DE FEVEREIRO TERÃO PASSADO TRÊS ANOS SOBRE O PRIMEIRO ACIDENTE NORTAL NA LINHA DO TUA

“OS VERDES” DEFENDEM QUE O RECONHECIMENTO DO VALOR PATRIMONIAL DA LINHA DO TUA É A MELHOR FORMA DE HOMENAGEAR OS MORTOS POR ACIDENTE

O dia de amanhã, 12 de Fevereiro, marcará o início de um período negro para a linha ferroviária do Tua, com a ocorrência, há três anos atrás, do primeiro dos quatro acidentes que serviram de pretexto ao seu encerramento.

Três anos volvidos sobre este primeiro e trágico acidente que lamentavelmente ceifou a vida a três ferroviários da empresa Metro Mirandela e feriu dois passageiros, e após a ocorrência de outros três, um dos quais gerou mais uma vítima mortal, muito continua ainda por esclarecer. E se os inquéritos realizados aos mesmos apontaram algumas dúvidas e debilidades em matéria de segurança decorrentes do abandono ao qual foi votada a linha, não conseguiram, no entanto, dissipar o mau estar gerado pela coincidência destes acidentes com a ameaça sobre o futuro da linha, decorrente da construção da Barragem da Foz do Tua. É bom relembrar que ao longo dos 121 anos de funcionamento desta linha, poucos acidentes ocorreram e sem grande gravidade.

Para o Partido Ecologista “Os Verdes”, passados estes três anos, muito ainda fica por esclarecer, nomeadamente a responsabilidade política pelas debilidades de segurança detectadas nos inquéritos, decorrentes do abandono desta linha, que é também símbolo do abandono das linhas ferroviárias do interior, nomeadamente na região de Trás-os-Montes.

Para “Os Verdes”, os acidentes do Tua não podem ser o pretexto para o encerramento desta linha nem podem servir para aliviar a consciência e a responsabilidade política da decisão de construção da Barragem na Foz do Tua. Barragem cuja construção, caso venha a ser definitivamente aprovada, irá levar à submersão de uma parte da linha e à sua morte irremediável, deixando as populações do Vale do Tua sem este património, com o qual se identificam plenamente, tal como o revela o próprio Estudo de Impacte Ambiental da Barragem.

Para “Os Verdes”, a melhor forma de homenagear as vítimas da Linha do Tua, é reconhecer o valor patrimonial desta linha ferroviária, obra-prima da engenharia portuguesa e do património ferroviário nacional.

Por isso, “Os Verdes” não desistem de lutar por este reconhecimento e nesta data, como forma de homenagear as vítimas dos acidentes no Tua, vão entregar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, uma proposta com carácter de urgência para a vinda da Ministra da Cultura para que esta esclareça a posição deste Ministério em relação a este património que integra a área do Alto Douro Vinhateiro, classificada pela UNESCO, como Património da Humanidade.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
11 de Fevereiro de 2010

BARRAGENS - APROVADA PROPOSTA DE “OS VERDES” PARA VINDA DA MINISTRA DO AMBIENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Foi hoje aprovada a proposta de “Os Verdes” para a vinda de Dulce Pássaro à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República para ser confrontada e prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Esta é mais uma iniciativa do PEV no sentido de levar o Governo a prestar os devidos esclarecimentos sobre uma matéria que este considera de interesse nacional mas que nunca levou, por sua iniciativa, à Assembleia da República para explicações.

Para “Os Verdes”, torna-se cada vez mais premente que o Governo esclareça as razões desta opção - contestada por todo o movimento ecologista e por inúmeras entidades nacionais e agora posta em cheque pela Comissão Europeia - cujos impactos gravíssimos e irreversíveis começam agora a tornar-se cada vez mais óbvios, com a apresentação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos, nomeadamente da Barragem do Tua e do Fridão.

“Os Verdes” relembram ainda que entregaram ontem no parlamento um Projecto de Resolução que visa prolongar o período de consulta pública da Barragem do Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

MONDIM DE BASTO“OS VERDES” PARTICIPAM EM DEBATE PÚBLICO SOBRE BARRAGEM DO FRIDÃO

“Barragem do Fridão – Que Desenvolvimento irá trazer para Mondim de Basto?”.

No quadro da discussão pública sobre a construção de barragens no Tâmega, os dirigentes nacionais do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha e Joaquim Correia, participam Amanhã - 6 de Fevereiro – 15H00 na Escola EB 2,3/Secundária de Mondim de Basto, a convite da Junta de Freguesia de Mondim de Basto, num debate público sobre a Barragem do Fridão,

Partido Ecologista "Os Verdes"

GRANDES INTERESSES ECONÓMICOS CHUMBAM INICIATIVA DE “OS VERDES” QUE VISAVA SUSPENSÃO DAS BARRAGENS

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do Projecto de Resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens é, para “Os Verdes”, a prova e demonstração clara de que a união entre estes 3 defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas.

Fica ainda claro que estes partidos sobrepõem esses interesses a qualquer outro interesse nacional ou regional, nomeadamente aos interesses das populações e do desenvolvimento e também aos imperativos de ordem ambiental.

Para o PEV, o PS ao chumbar este Projecto perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que o desenvolvimento pode ser compatível com a seriedade técnica e científica e com o ambiente e que há matéria que o Governo tem considerado de relevante interesse nacional deve ser devidamente ponderada pela sociedade portugues, nomeadamente pela Assembleia da Republica. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou no debate desta iniciativa, o PNB só tem vindo à AR por iniciativa do PEV e nunca por iniciativa governamental.

Por outro lado, esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou, a avaliação estratégica não foi cumprida e os impactos gravíssimos e irreversíveis deste projecto e dos respectivos empreendimentos, tanto a nível económico e social, como a nível ambiental, continuarão por avaliar.

“Os Verdes” consideram ainda da maior hipocrisia as críticas e “preocupações” expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa. As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos, nomeadamente no Tua e no Fridão, se confrontam com os problemas concretos decorrentes dos mesmos.

O chumbo deste projecto não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente.

E desde já, “Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNB. “Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNB, vinda que foi requerida pelo PEV e não pelo PSD, tal como este partido afirmou em plenário da Assembleia da República.

29 de Janeiro de 2010

INICIATIVA LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NA AR A 27 DE JANEIRO

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.
Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2010

Posição do PEV sobre a Conferência de Copenhague

"Os Verdes" consideram que a conferência de Copenhaga resultou num rotundo fracasso.
Com efeito, nem se chegou a um acordo vinculativo, mas nem tão pouco se traçaram metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nem se definiu um prazo para que um futuro acordo venha a estar definitivamente estabelecido.

O PEV relembra que o período de cumprimento de Quioto está a chegar ao fim (termina em 2012) e, depois disso, há um vazio absoluto na definição de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Os Verdes" atribuem a responsabilidade deste fracasso aos chefes de Estado e de Governo, com particular responsabilidade para os EUA, que arrastaram as negociações até ao último minuto e que, definitivamente, demonstraram que desde a cimeira de Bali (em 2007) até à conferência de Copenhaga, não mais pensaram nem agiram para o sucesso das negociações.

De resto, Obama, havia afirmado, antes da conferência de Copenhaga, que julgava ser muito difícil chegar a um acordo vinculativo.

Como se prova, é caso para dizer, em jeito de uma ironia de revolta, que a conferência de Copenhaga, quase mais não serviu do que para elevar, neste período, a emissão de gases com efeito de estufa com as inúmeras e numerosas delegações que lá se deslocaram... para nada!!

Tudo fica agora adiado para 2010. esperemos que os Chefes de Estado e de Governo entendam que até lá têm um trabalho contínuo a fazer, de modo a que em 2010 não assistamos a um novo fracasso... porque o Planeta precisa de soluções e estamos na eminência de uma crise climática que urge ser resolvida.

21 de Dezembro de 2009

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE CARRIS DA LINHA DO TUA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o eventual levantamento dos primeiros 4kms de carris da linha ferroviária do Tua.

PERGUNTA:
Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano, portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à linha do Douro. Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso se conhece, nem de nada disso se fala! Será também importante referir que estas informações circulam justamente na altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no sector rodoviário.

Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário como resposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidade de ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamente aproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas as condições para o ser. Não se pode aceitar, então, porque é que é tudo seja feito ao contrário do que é devido!

A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto ainda há cerca de um mês um estudo independente da União Europeia veio confirmar aquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional de Barragens, das quais a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vai contribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que os proveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.
Assim, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma, esse ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeiros Kms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?

2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para o efeito?

3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?

4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como é possível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outra alternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos à barragem do Tua)?

5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que se saiba, até agora essa adjudicação não foi feita.

Mala-Posta de Sanfins - Santa Maria da Feira

O processo de extinção do Ofício do Correio-Mor deu origem em Portugal à Mala-Posta, passando o Estado em 1797 a tomar conta da sua exploração. Este serviço em carruagem, passou também a incluir o transporte de passageiros o que era novidade para a época e acompanhava a modernidade ao seu tempo. Pouco mais de duzentos anos se passaram entretanto sobre o fim do primeiro período de funcionamento da Mala-Posta (Lisboa a Coimbra, de 1798 a 1804). É durante o período em que está Fontes Pereira de Melo à frente do Ministério das Obras Públicas, que se opera uma verdadeira revolução nos serviços de transportes e comunicações. Ainda hoje é comum ouvir-se o termo popular “estradas em macdame” que vem da altura em que o método «Mac-Adam» foi utilizado na estrada Lisboa – Porto.

A partir de meados do século dezanove, a ligação entre Lisboa e Porto através das carreiras da Mala-Posta fazia-se em aproximadamente 34 horas e passava por 23 estações de muda. Ao longo da ligação Porto – Lisboa na que popularmente ainda hoje se ouve designar por “estrada real” foram então edificadas construções com um estilo arquitectónico característico.Em Terras de Santa Maria, mais concretamente na localidade ainda hoje apelidada de “Mala-Posta de Sanfins” foi construída uma dessas 23 edificações, que esteve em funcionamento até as diligências que prestaram um bom serviço ao país e á população verem o seu futuro ser posto em causa pelo aparecimento do comboio que veio dar a estocada irreversível da sua extinção.

O edifício da Mala-Posta de Sanfins, ou de S. Jorge ou ainda antiga muda de Souto Redondo, apresenta a característica arquitectura destes imóveis como sejam uma planta em U, com os dois volumes virados para a via que lhe passa à frente, rasgados por dois janelões à esquerda e duas portas à direita, todos encimados por um arco de volta perfeita. O corpo mais recuado é rasgado por uma porta de remate idêntico lateralizada por duas janelas semicirculares, viradas para um pátio interior. Este edifício de arquitectura civil, foi classificado como imóvel de interesse público em 1974 (735/74, DG 297, de 21-12-1974).Outrora, o vetusto concelho da Feira, assumia o seu lugar na senda do progresso fazendo parte do que se entendia como de mais moderno para a época, e, estrategicamente como concelho de charneira com a grande cidade que era o Porto ficava na sua rota de acessibilidades tirando daí os respectivos proventos.Um poder político que abandona assim a sua história, abandona a alma do seu passado, destrói o nosso imaginário colectivo, e, é incapaz de projectar caminhos de futuro.

O edifício da “Mala-Posta de Sanfins” é sem sombra de dúvidas um dos últimos a teimosamente manter-se de pé apesar do desmazelo e do abandono confrangedor a que foi quiçá premeditadamente votado. Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 - Que conhecimento tem o Ministério da Cultura desta situação?2 - A quem compete resolver este problema?3 - Quantas edificações deste género ainda resistem de pé?4 - Existe algum projecto de recuperação destas edificações?4.1 – Em caso afirmativo, para quando se prevê a sua execução no terreno?4.2 – Em caso negativo, que verbas envolveria, atribuir outra dignidade a este imóvel?

BARRAGEM DO TUA COBRE DE NEGRO 8º ANIVERSÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO DO ALTO DOURO VINHATEIRO

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera que o 8º aniversário do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO está ensombrado pela ameaça que constitui a possibilidade de adjudicação definitiva, pelo Governo português, da construção da Barragem da Foz do Tua.

Esta barragem, localizada na área classificada (dado que a EDP e o Governo tentaram inicialmente esconder), constituirá, caso venha a ser construída, uma verdadeira agressão paisagística numa zona de grande beleza e de valor paisagístico e cultural único. A barragem terá não só impactos no Vale do Tua e na sua valiosíssima linha ferroviária, obra-prima do património ferroviário português, como ainda no próprio Vale do Douro.

Os impactos negativos não se reduzem ao paredão da barragem. Serão acrescidos por todos os impactos decorrentes das instalações de linhas de alta tensão assim como da abertura de novos caminhos e estradas e das cicatrizes deixadas pela própria fase de construção.

Esta fase, que se prevê durar 5 anos, constituirá um período enorme de impacto a nível de ruído, poeiras e de destabilização da paisagem e da sua serenidade e tranquilidade, sobre o Vale do Douro e sobre todas as actividades que aí possam existir, nomeadamente as actividades vinícolas e turísticas.

Por outro lado, o próprio espelho de água que vai ocupar toda a zona de protecção da área classificada, também ela considerada zona de actividade restrita e a proteger, constitui uma alteração à paisagem que a descaracteriza, sendo desta forma destruído o carácter “genuíno” da paisagem que está na base da sua classificação como Património Mundial.

O ensombramento deste aniversário decorre ainda da própria forma como o Governo português tem lidado com todo o processo. “Os Verdes” relembram – e já o denunciaram por diversas vezes – que o Governo português não participou até agora, oficialmente, ao Comité do Património Mundial da UNESCO, da sua intenção de construir esta barragem neste local, violando assim os compromissos assumidos aquando da adesão e ratificação da Convenção para a Protecção do Património Mundial e aquando da própria classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta omissão deliberada das suas obrigações foi oficialmente confirmada a “Os Verdes” na resposta dada pelo Ministro do Ambiente do anterior Governo, no dia 25/09/2007, a um requerimento do PEV entregue na Assembleia da República.

Grave é também a resposta dada, a 6/10/2009, a uma outra pergunta de “Os Verdes” sobre esta matéria, pelo Ministério da Cultura, onde este afirma que a barragem não se localiza na área classificada!

Face a esta grave lacuna de conhecimento do anterior titular da pasta da Cultura, pasta esta que tem um papel importantíssimo na protecção e preservação do património classificado pela UNESCO que é também Património Nacional, por via da nossa Lei de Bases do Património Nacional, “Os Verdes”, para que este preocupante desconhecimento não se transmita à nova titular vão, hoje mesmo, pedir uma audiência com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Audiência que “Os Verdes” estão convictos que será aceite visto a Ministra ter afirmado há poucos dias no Porto que pretende ter uma governação de proximidade contactando directamente com os problemas culturais do país.

“Os Verdes” relembram ainda que apresentaram queixa à UNESCO em Outubro de 2007 e entregaram um conjunto de dados em Paris, novamente, em Setembro de 2008. Iniciativa que, entretanto, já foi também seguida por outras associações portuguesas.

Tempo de Antena

Amanhã, dia 21 de Abril, irá para o ar o Tempo de Antena de "Os Verdes", com os nossos candidatos ao Parlamento Europeu, antes do Telejornal, pelas 19.30h, na RTP1.

Não percas!

Matosinhos

19 de Abril - Domingo, 11 horas

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Apresentação Pública do

Primeiro Candidato à Assembleia Municipal e do

Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Matosinhos

Café Concerto do Cine-Teatro Constantino Nery

MARCHA DE PROTESTO, CONFIANÇA E LUTA!

PARTICIPA
MARCHA DE PROTESTO, CONFIANÇA E LUTA!

Nova Políticas - Uma vida melhor!
Lisboa, 23 de Maio 2009 (Sábado)

A CDU organiza no próximo dia 23 de Maio (Sábado) uma Marcha com o lema "Marcha - Protesto, Confiança e Luta! Nova Política - Uma vida melhor!" que terá início às 15h00, na Praça do Saldanha e terminará com um comício no Marquês de Pombal (Lisboa). Esta Marcha de protesto e indignação pretende ser também um momento de forte afirmação da CDU na confiança e na luta por uma vida melhor.

Os Colectivos Regionais do Porto, Braga, Aveiro e Coimbra do Partido Ecologista "Os Verdes" estão a organizar o transporte de camioneta, para todos aqueles que queiram participar nesta Marcha (Inscrição: osverdesnorte@gmail.com; telefone: 22 208 12 02).

A tua presença é importante!
Participa e Divulga! Traz outro Amigo Também!