«Os Verdes» - Porto

NOVO BLOGUE

2011-04-23T01:09:00.002+01:00

Segue-nos agora em:

http://osverdesnorte.blogspot.com/

Custos e Bloqueio à entrada de Pacifistas

2010-11-19T15:20:00.003Z

«OS VERDES» QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CIMEIRA DA NATO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, sobre os custos da Cimeira da Nato e sobre o impedimento de entrada no país de pacifistas que pretendiam manifestar-se contra a cimeira da NATO.

“Os Verdes” adiantam que participarão amanhã, dia 20 de Novembro, na manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da Nato em Portugal, que se realizará em Lisboa. O PEV apela ainda à participação de todos nesta manifestação.

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:

Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:

Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos envolvidos?

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

A cimeira da NATO gerou, por parte de Portugal, um sistema de segurança inédito no país, o qual pode, contudo, subverter e violar princípios democráticos de participação, se forem cometidos exageros ao abrigo do mesmo. Tem sido tornado público o conjunto de dezenas de detenções e retenções nas fronteiras e aeroportos portugueses, a propósito do sistema de segurança montado para a cimeira da NATO. Certamente essas retenções não acontecem pelo mesmo motivo e foi já noticiado alguns casos de activistas que vinham participar em acções pacíficas de protesto contra a NATO, que foram impedidos de entrar no país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestadas as seguintes informações:

Quantas detenções foram realizadas, pelos motivos acima referidos, e com que fundamentação?
Quantas pessoas foram impedidas de entrar no país, pelos motivos referidos, e com que fundamentação?

José Luís Ferreira sobre a NATO

2010-11-19T15:19:00.000Z

«Paz Sim! Nato Nao!»

2010-11-19T15:12:00.001Z

Repor a verdade!

Comunicado da Campanha “Paz Sim NATO Não”

Face à notícia divulgada pela RTP sob o título «a ordem é de desobediência civil pacífica contra belicismo da NATO», assim como de outras notícias que têm vindo a público e que objectivamente distorcem a realidade quanto à real promotora e organizadora da Manifestação «Paz sim! NATO não!» que se realiza, dia 20 de Novembro, a Campanha «Paz Sim NATO Não»:

1 – Denuncia e rejeita qualquer ligação da Campanha «Paz sim! NATO não!» e da Manifestação que convocou, promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, às 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa às denominadas PAGAN, ICC, WRI ou outra qualquer entidade que não integre as organizações promotoras da Campanha «Paz sim! NATO não!»;

2 – Reitera que o ICC e o seu ramo em Portugal, a PAGAN, não fazem parte, nem têm qualquer tipo de ligação com a Campanha «Paz Sim! NATO Não!» e muito menos integram as organizações da Manifestação «Paz Sim! NATO Não!», de dia 20 de Novembro, em Lisboa;

3 – Repudia a atitude das denominadas PAGAN, do ICC e do WRI, que, numa vergonhosa e deliberada atitude de puro parasitismo político, procuram tentar associar de forma abusiva e inaceitável a Manifestação «Paz Sim NATO Não» às acções que entenderam vir realizar a Portugal, nomeadamente às chamadas «acções de desobediência civil»;

4 – Lamenta que órgãos de comunicação social continuem a dar cobertura a afirmações do ICC, do WRI e da PAGAN que para além de significarem uma deliberada provocação à Campanha «Paz Sim! NATO Não!» faltam comprovadamente à verdade, constituindo uma deliberada campanha de desinformação;

5 – Esclarece, uma vez mais, que discorda e se distancia das ditas «acções de desobediência civil» que mais não visam do que dar espaço mediático a iniciativas e sobretudo a organizações que, ou não têm qualquer implantação significativa na sociedade portuguesa, como é o caso da PAGAN, ou, como no caso do ICC, agem num claro desrespeito pelos movimentos da paz, sociais e populares em Portugal;

6 – Clarifica que a Manifestação «Paz sim! NATO não!» será expressão da longa história e tradição de luta dos movimentos da paz, sindical, social e político portugueses que a convocam, promovem e organizam, agindo em defesa da Constituição da República Portuguesa, que garante a todos os cidadãos o direito de manifestação, sendo neste quadro que realiza as suas acções e que exige e pratica esse direito;

7 – Esclarece, uma vez mais, que a Campanha “Paz Sim NATO Não” integra mais de 100 organizações portuguesas e que tem o apoio de mais de 30 organizações de vários países e do Conselho Mundial da Paz, que será expresso, amanhã, num Encontro Internacional a realizar em Almada, pelas 10h00 no Fórum Municipal Romeu Correia, assim como na participação organizada de dezenas de representantes internacionais na Manifestação «Paz Sim! NATO Não!»;

8 – Clarifica que os partidos políticos que integram as organizações promotoras da Manifestação «Paz sim! NATO não!» são o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Humanista;

9 – Afirma que pelos dados que tem neste momento está em condições de informar a Comunicação Social que a Manifestação «Paz Sim! NATO Não!» do próximo Sábado será uma grande demonstração de força, combatividade, serenidade, alegria e de luta pela paz por parte do povo português.

18 de Novembro de 2010

A Comissão Coordenadora da Campanha «Paz sim! NATO Não!»

Organizações promotoras da Campanha “PAZ Sim! NATO Não!”:

A Voz do Operário / Arruaça – Associação Juvenil / Associação Água Pública /Associação Cultural Recreativa / Vale de Estacas / Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa / Associação das Colectividades do Concelho de Loures / Associação das Colectividades do Concelho do Seixal / Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa / Associação de Amizade Portugal-Cuba / Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. José Afonso – Seixal / Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro / Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente / Associação de Estudantes da Escola Superior de Arte e Design – Caldas da Raínha / Associação de Intervenção Democrática / Associação de Reencontro dos Emigrantes / Associação de Solidariedade com o País Basco / Associação dos Inquilinos Lisbonenses / Associação Iniciativa Jovem / Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin / Associação Recreativa e Cultural de Músicos / Casa do Alentejo / Centro de Apoio a Idosos de Moreanes / Clube Desportivo “Os Águias” de Alpiarça / Clube Estefânia / Clube Recreativo União Raposense / Colectivo Mumia Abu-Jamal / Colectivo Socialismo Revolucionário / Comissão de Moradores do Alto Seixalinho / Comité Nacional Preparatório português do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes / Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional / Confederação Nacional da Agricultura / Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos / Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto / Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos / Conselho Português para a Paz e Cooperação / Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa / Direcção Regional de Setúbal do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local / Ecolojovem – Os Verdes / Escola de Mulheres – Oficina de Teatro / Escolas do Desportivo da Cova da Piedade / Escutismo Alternativo / Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal / Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas / Federação Nacional dos Professores / Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública / Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro / Frente Anti-Racista / Grupo Desportivo Recreativo das Figueiras / Grupo Recreativo Apelaçonense / Grupo Sportivo Adicense / Grupo União Lebrense / Inter-Reformados / Interjovem / Juventude Comunista Portuguesa / Liga dos Amigos da Mina de São Domingos / Movimento de Utentes dos Serviços Públicos / Movimento Democrático de Mulheres / Os Penicheiros / Os Pioneiros de Portugal / Partido Comunista Português / Partido Ecologista “Os Verdes” / Partido Humanista / Planeta Azul – Associação Ecológica Alternativa / Política Operária / Projecto Ruído – Associação Juvenil / Sindicato da Cerâmica do Sul / Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul / Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Direcção Regional de Coimbra / Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco / Sindicato dos Professores da Região Centro / Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa / Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos / Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores / Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte / Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira / Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul / Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas / Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa / Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal / Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal / Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa / Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa / Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Cortumes do Sul / Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul / Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local / Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos / Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário / Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações / Sociedade Filarmónica União Piedense / Teatro Fórum de Moura / Trevim Cooperativa Editora e de promoção Cultural / Tribunal Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) / União de Resistentes Antifascistas Portugueses / União dos Sindicatos de Aveiro / União dos Sindicatos de Braga / União dos Sindicatos de Castelo Branco / União dos Sindicatos de Lisboa / União dos Sindicatos de Santarém / União dos Sindicatos de Setúbal / União dos Sindicatos do Algarve / União dos Sindicatos do Distrito de Beja / União dos Sindicatos do Norte Alentejano / União dos Sindicatos do Porto / União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal / Universidade Popular do Porto.

Vamos encher o Cinema Batalha!

2010-11-10T16:19:00.004Z

Grande concerto “Pela Paz! Não à NATO!
Com a participação de Jorge Palma, Sebastião Antunes, Couple Coffee e João Afonso.
14 de Novembro às 17h

:PAZ Sim!, Porto

Carta ao Presidente

2010-11-05T10:53:00.007Z

8 de Outubro de 2010

Exmo. Sr. Nicolas Sarkozy

Presidente da República Francesa

Assunto: Carta Aberta dos presos políticos

sarauís

Senhor presidente,

À luz do papel histórico que a França tem

desempenhado como berço dos valores dos direitos humanos e

considerando o papel

contemporâneo desse país na promoção e protecção da democracia e dos direitos humanos em todo o mundo, aproveitamos esta oportunidade para apresentar a V. Exa. o nosso caso nesta missiva.

Somos um grupo de defensores saharauís dos direitos humanos que têm sofrido muitas provações devido às nossas opiniões e às nossas actividades pelos direitos humanos. Até à data, já passámos um ano na prisão e até agora as autoridades marroquinas não procederam ao nosso julgamento nem à nossa libertação, como foi exigido por inúmeras organizações internacionais de todo o mundo. Neste caso em particular, o estado marroquino não está a agir em conformidade com o direito internacional, que garante o direito a um julgamento justo e imparcial num período de tempo razoável e aceitável.

Escrevemos a V. Exa. sobre a situação continuada de abusos graves dos direitos humanos na parte do Sahara Ocidental ocupada pelo Reino de Marrocos. Temos igualmente sérias preocupações no que diz respeito à pilhagem ininterrupta dos recursos naturais do território.

Excelência,

No dia 8 de Outubro de 2009, fomos detidos pelas autoridades marroquinas, mais especificamente pela Brigada Nacional da Polícia Judiciária, na presença de vários agentes da segurança e dos serviços secretos, no aeroporto Mohammed V de Casablanca, após o nosso regresso de uma visita aos campos de refugiados saharauís no Sudoeste da Argélia. Depois da nossa detenção, fomos levados para o Posto de Comando da Brigada Nacional da Polícia Judiciária, onde passámos oito dias a ser interrogados, sendo os interrogatórios de natureza estritamente política. Estes interrogatórios caracterizaram-se por uma série de violações, por exemplo, violação da confidencialidade do interrogatório, na medida em que funcionários executivos tentaram influenciar o rumo da investigação, lançando uma campanha difamatória contra nós junto dos meios de comunicação social.

A detenção não foi feita com base em factos criminais, como é evidente pela campanha difamatória e caluniosa que o Estado Marroquino lançou contra nós. Uma ampla variedade de instituições da sociedade civil foi envolvida nesta campanha: a maioria dos partidos políticos, sindicatos, algumas organizações marroquinas «de direitos humanos» e todos os meios de comunicação social marroquinos. Além disso, funcionários governamentais e parlamentares fizeram declarações incitando ao ódio e rotulando-nos de «traidores», «inimigos» e «espiões argelinos». Este facto contrasta fortemente com o modo como outras organizações de direitos humanos marroquinas e internacionais compreendem o nosso caso.

Não é a primeira vez que o governo marroquino, que controla os meios de comunicação social marroquinos, forjou acusações contra os saharauis que exprimem as suas opiniões franca e livremente. Na maioria dos casos, os activistas saharauís dos direitos humanos são retratados como «espiões», «conspiradores» e «terroristas», asserções que têm sido refutadas ad infinitum por organizações credíveis de direitos humanos marroquinas e internacionais, bem como pelas comissões de inquérito internacionais que já visitaram o território do Sahara Ocidental. Acresce que a luta pacífica dos saharauís pela autodeterminação foi sempre objecto de tentativas de deturpação. Bem pelo contrário, a opção por protestar de forma não violenta contra a ocupação da nossa pátria por Marrocos é um sinal inequívoco dos valores humanitários dos saharauís e da sua confiança inabalável no diálogo e na justiça.

Excelência,

No dia 15 de Outubro de mesmo ano, fomos levados à presença do juiz investigador do tribunal military de Rabat, que ordenou a nossa prisão preventiva na prisão local de Salé.

Na verdade, cria-se um precedente perigoso, quando civis que defendem direitos humanos fundamentais estão para ser julgados por um tribunal militar. Este estado de coisas demonstra claramente como as autoridades marroquinas lidam com os apoiantes do legítimo direito dos saharauís à autodeterminação. Passado quase um ano da nossa prisão, no dia 21 de Setembro de 2010, o tribunal militar recusou ter jurisdição sobre o nosso caso e foram retiradas as acusações de traição. Subsequentemente fomos transferidos para um tribunal cível em Casablanca, onde o nosso caso será apresentado no dia 15 de Outubro deste ano. No entanto, ainda falta que as autoridades marroquinas apresentem o primeiro fragmento de prova contra nós.

Excelência,

Foi concedido a Marrocos um Estatuto Avançado pela União Europeia que tem laços consideráveis com uma quantidade de potências internacionais. No entanto, o estatuto de parceiro avançado concedido a Marrocos e as ligações privilegiadas com numerosos Estados não conseguiram convencer Rabat a pôr fim às suas políticas opressivas e não tiveram sucesso em fazer com que o país alinhasse mais com as normas e elevados padrões desses países no tocante aos direitos humanos. Em vez disso, a mudança de estatuto é utilizada pelas autoridades marroquinas como um pretexto para repetidas e clamorosas violações dos direitos humanos. Ao mesmo tempo que mantém a imagem de ser um país em vias de democratização, oprime as vozes discordantes a nível interno e continua a oprimir os saharauis que se opõem abertamente à presença indefensável e ilegal de Marrocos no Sahara Ocidental.

Está a ser cada vez mais difícil para o nosso povo acreditar na justiça fundamental, quando as pretensões de Marrocos à nossa pátria são apoiadas por uma série de acordos comerciais bilaterais que abrangem o nosso país. Ao vender os nossos recursos naturais e ao aplicar as receitas em silenciar as nossas vozes, Marrocos está a denegrir a imagem das nações democráticas, como a França, tornando-as cúmplices daquilo que é, em última análise, um roubo. Como ficou estabelecido no Parecer Jurídico das Nações Unidas sobre esta matéria, de 2002, e foi reiterado no Parecer Jurídico do Parlamento Europeu, de 2009, os recursos saharauis só podem ser explorados de acordo com os anseios e interesses do povo saharaui. Excelência, a nossa voz nunca foi ouvida relativamente a esta exploração e o único resultado destes acordos económicos que o nosso povo tem notado consiste no facto de as nossas vozes estarem a ser cada vez mais reprimidas, porque Marrocos sente-se apoiado pela União Europeia nas suas pretensões infundadas e ilegais sobre a nossa pátria.

Excelência,

Pedimos, com todo o respeito, que todos os acordos celebrados com Marrocos excluam claramente a nossa pátria, em conformidade com o direito internacional. Quanto à nossa situação pessoal, solicitamos a Vossa Excelência que exija ao governo de Marrocos que assuma a sua responsabilidade e proceda rapidamente ao nosso julgamento, num julgamento justo e imparcial e na presença de observadores internacionais, ou que nos liberte juntamente com todos os presos de consciência e defensores saharauis dos direitos humanos que se encontram nas prisões marroquinas.

Exprimindo a nossa profunda gratidão pela atenção de V. Exa. para com este assunto, queira aceitar, Vossa Excelência, a asseveração da nossa mais elevada consideração,

Defensores Sarauís dos direitos humanos - os três presos se consciência:

Ali Salem Tamek

Brahim Dahane

Ahmed Naciiri

Prisão local de Salé / Marrocos

Nota: Cópia da carta endereçada:

- ao presidente da Assembleia Nacional Francesa, Exmo. Senhor Bernard Accoyer.

- ao presidente do Senado Francês, Exmo. Senhor Gérard Larcher.

- ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Exmo. Senhor Bernard Kouchner.

- ao Representante Permanente da França junto das Nações Unidas, Exmo. Senhor Gerard Araud.

8 de Outubro de 2010

A Campanha Paz Sim! NATO Não!

2010-10-29T16:02:00.005+01:00

Manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal

Lisboa, 20 de Novembro pelas 15h Do Marquês de Pombal aos Restauradores!
A Campanha Paz Sim! NATO Não! promove e organiza esta manifestação para a qual convida as organizações e todos os cidadãos e cidadãs amantes da Paz.

www.pazsimnatonao.org

ORÇAMENTO DE ESTADO QUE NOVELA!!

2010-10-29T15:35:00.003+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável esta novela a que o PS e o PSD têm sujeitado o país nos últimos tempos.

O cenário que teria sido preferível para o país, reafirmam “Os Verdes”, é que todos os partidos da oposição tivessem dito, desde o início, que não aceitariam este horrível Orçamento de Estado, o que obrigaria o Governo a ter necessidade de apresentar outras propostas.

O facto de o PSD ter adiado permanentemente a sua posição, dando esperança de viabilização do OE, entrando depois em negociações (traindo os seus próprios compromissos, ou seja admitindo aumento de impostos), levou o Governo a criar força para a manutenção desta proposta de OE.

clica aqui para aceder a mais informação

Contacto Verde nº95

2010-10-29T14:32:00.005+01:00

Constituição Ecologista

A Constituição Ambiental proposta por «Os Verdes», no âmbito do processo aberto de revisão constitucional, é o destaque desta edição da Contacto Verde.

Neste número contamos com uma entrevista ao deputado ecologista José Luís Ferreira que foca a reimplantação e inovação dos valores de Abril, e da República, no quadro deste processo e das eleições presidenciais que se avizinham.

No In Loco Isabel Souto, do colectivo regional de Viseu e que foi já candidata à Câmara Municipal de Castro Daire, escreve sobre as questões de saneamento básico sentidas pela população de Castro Daire.

Aceda AQUI à Contacto Verde

Violação em Área Protegida

2010-07-12T17:43:00.003+01:00

GULPILHARES, VILA NOVA DE GAIA

«OS VERDES» DENUNCIAM VIOLAÇÃO EM ÁREA PROTEGIDA

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» desloca-se na próxima quarta-feira, dia 14 de Julho, à Freguesia de Gulpilhares, Concelho de Vila Nova de Gaia, para denunciar a ocorrência de atentados ambientais em zona dunar protegida, nomeadamente a construção de uma vedação fora dos parâmetros legais e a introdução de vegetação estranha ao contexto natural existente no local.

«Os Verdes» darão uma conferência de imprensa que se realizará em Gulpilhares, no dia 14/07, pelas 14.30h, para dar conta das violações que têm vindo a ocorrer nesta zona protegida.

Reunião do Colectivo Regional do Porto

2010-07-08T18:45:00.000+01:00

Reúne amanhã, sexta-feira, dia 9 de Julho, às 18h30m, o Colectivo Regional do Porto do Partido Ecologista «Os Verdes», para efectuar uma análise eco-política da situação local, regional e nacional.
Todos os companheiros ecologistas estão convocados a participar na sede do partido.

PETROGAL – REFINARIAS DE SINES E PORTO - CONFLITOS LABORAIS MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2010-07-08T12:36:00.001+01:00

No seguimento de uma audiência realizada com a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre os conflitos laborais na PETROGAL – Refinarias de Sines e Porto - e o atropelo dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente durante a realização da greve em Abril deste ano.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, recentemente, em audiência a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas. A situação relatada na Empresa Petrogal (Refinaria de Sines e Porto), relativa às relações laborais, é extremamente grave.

Antes do início da greve e durante a sua realização, de 19 de Abril a 22 de Abril, no âmbito da revisão salarial do AE da Petrogal, alguns trabalhadores foram alvo das mais variadas acções de pressão por parte de chefias.

Os actos praticados por responsáveis de departamentos, visando criar um clima de terror psicológico, condicionam e obstaculizam o normal e constitucional exercício do direito à greve. Foram feitas ameaças sobre despedimentos e com as suas carreiras profissionais, ofensas verbais, sobre representantes sindicais, chamando-lhes de ”gandulos”, entre outros nomes que nos dispensamos aqui de transcrever, a amostragem de um cartaz onde se viam pessoas a cavar uma vala, guardados por soldados nazis, com a legenda “Estás a cavar a tua sepultura”, entre outras.

Mas mais grave é que foram processados descontos nos salários de funcionários para além dos dias de greve. Sendo a greve de três dias houve funcionários que viram uma redução brutal no seu salário que chegou, nalguns casos, a oito dias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo a Petrogal uma empresa com participação do Estado tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social conhecimento destes factos? Se sim, que medidas tomou para resolver estas ilegalidades.

2. Se não tinha conhecimento, que medidas pondera tomar para que seja reposta a legalidade e a manutenção de princípios fundamentais do regime democrático

Novo nº da Contacto Verde já disponível

2010-07-08T12:20:00.002+01:00

Jornadas, biodiversidade e conservação da natureza

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as jornadas parlamentares de “Os Verdes” este ano subordinadas ao tema “Biodiversidade e Conservação da Natureza”.

Na entrevista Francisco Correia, presidente do Conselho Directivo da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, dá a conhecer um pouco do trabalho destes profissionais e do que consideram que falta fazer para melhorar a vigilância, fiscalização e monitorização do nosso património natural.

No Em Debate escreve-se sobre o agendamento potestativo em que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou o ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico.

SESSÃO COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

2010-04-25T12:17:00.004+01:00

Sr. Presidente da República Sr. Presidente da Assembleia da República Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo Sr. Presidente do Tribunal Constitucional Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais Sras. e Srs. Deputados

Srs. Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974.
No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcelo Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste país, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a revolução, a ruptura definitiva… nem mais um dia de ditadura, o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo. A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça.

É o símbolo dessa revolução, o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou – uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar. Ary dos Santos contou-o tão bem: “Depois da fome, da guerra /da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.” Era o futuro de paz e de esperança que se abria. Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,O 25 de Abril abriu a porta deste país para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa, em 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.

Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e para isso o Estado tem que executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e por isso o Estado tem que garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e por isso ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém, que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas, terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não.

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição estão concretizados, ou estão a ser concretizados? Também certamente que não.
O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é uma vontade e uma determinação política, na concretização destes objectivos, por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente (dos números assustadores do desemprego, à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do país, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar).

Ora, o que os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do país fosse a Constituição! Não, ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluripartidarismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia.

Sem a nossa Constituição seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva ao nível de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos não, claro – diremos sempre não! E diremos sempre sim, ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,Há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade, como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais. E medem-se pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas, o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio, tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos, são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando a sua acessibilidade!

Mas curiosamente os verdadeiros privilegiados deste país continuam com os seus, esses sim, reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa, há fortunas imensas que não são tributadas, os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem que ter uma resposta adequada.
Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. O que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.

Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar. E como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.

Então, que viva, mais e mais, o 25 de Abril.

HOJE - POR INICIATIVA DE “OS VERDES”DULCE PÁSSARO NA COMISSÃO DE AMBIENTE FOI OUVIDA SOBRE BARRAGENS

2010-04-06T17:50:00.002+01:00

Hoje, por iniciativa de “Os Verdes”, a Ministra do Ambiente foi à Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território para responder sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNB). Surpreendentemente, constataram o quanto a Sr. Ministra do Ambiente desconhece o Programa, tendo a Ministra afirmado que a Barragem do Fridão tem um sistema de reversibilidade (bombagem de água a jusante utilizando energia eólica para potenciar a produção de energia hidroeléctrica), o que não corresponde ao projecto em discussão pública.

“Os Verdes”, que têm contestado o PNB desde a sua apresentação, por considerarem ter elevados impactos negativos e trazer um contributo energético reduzido para o país, confrontaram Dulce Pássaro com diversas matérias, dando destaque às seguintes questões:

• Os impactos negativos deste Programa para a biodiversidade

• A degradação e privatização dos recursos hídricos

• A deficiência dos estudos de impacto ambiental, nomeadamente a estratégia de avaliação de impacto da qual o Governo se serve para a decisão política, que suportaram a aprovação do PNB

• O suposto desenvolvimento que estas barragens trarão às regiões afectadas

Relativamente ao primeiro assunto, a Deputada Heloísa Apolónia considerou que “no Ano Internacional da Biodiversidade, o PNB será um verdadeiro atentado contra a biodiversidade”. A Deputada ecologista considerou mesmo que, depois da betonização do litoral, da PAC e da eucaliptização desgarrada do país, esta será a 4ª grande operação de chacina da biodiversidade que contribuirá para deixar o país mais pobre, o interior mais despovoado e mais desertificado.

“Os Verdes” acusaram ainda o Governo de ter tomado estas decisões sem que os estudos de impacto estivessem devidamente aprofundados o que levou “Os Verdes” a apresentar na Assembleia da República uma proposta de suspensão do Programa Nacional de Barragens.

Como exemplos dos impactos inegáveis e das lacunas nos estudos, a Deputada relembrou que a declaração de impacto ambiental favorável, dada à Barragem do Tua pelo anterior Ministro do Ambiente, exige a realização, a posteriori, de 50 estudos e medidas das quais 20 são relativos aos impactos sobre a biodiversidade. Relembrou também que a avaliação estratégica ambiental do Programa não analisou um conjunto de impactos cumulativos, nomeadamente sobre a biodiversidade, sobre a retenção de inertes e sobre a degradação da qualidade da água nos rios afectados e muito especialmente na Bacia do Douro, onde se localizam 6 das novas barragens.

“Os Verdes” consideraram ainda que o PNB torna evidente que as alterações introduzidas na Lei-quadro da Água visavam a entrega da gestão dos recursos hídricos a interesses privados e não a melhoria da qualidade da água, tal como o PS apregoava na altura.

“Os Verdes” contrariaram ainda o suposto desenvolvimento que as barragens, segundo a Ministra, vão trazer às regiões de implementação, referindo exemplos como o encerramento da Linha do Tua e as suas implicações no aumento do despovoamento, a submersão de perto de duas centenas de casas de habitação e de inúmeras parcelas agrícolas cultivadas, com as 5 barragens no Tâmega. Da experiência actual do país, a Deputada considerou que se pode concluir exactamente o contrário: o Douro, com as suas inúmeras barragens, não necessitaria de uma Estrutura de Missão que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e a Região Norte, região que mais contribui para a produção hidroeléctrica do país, não seria considerada uma das menos desenvolvidas da Europa.

“Os Verdes” consideram que esta sua iniciativa parlamentar foi positiva pois obrigou o Governo a responder sobre uma matéria que, considerando de interesse nacional, nunca trouxe, por sua iniciativa, a debate parlamentar e também porque ficou o compromisso da Ministra em entregar, finalmente, aos Deputados a resposta dada à Comissão Europeia no quadro da inspecção sobre o PNB, informação solicitada há muito pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

06 de Abril de 2010
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

VERDES QUESTIONAM GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÂMBITO DO ANO DO COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

2010-03-31T15:09:00.003+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança social, sobre as acções previstas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e Exclusão Social."Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.
O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais.
Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.
Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas.
Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.
O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?
2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?
3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?"

AMANHÃ - DIA 1 DE ABRIL / DIA DAS MENTIRAS VERDES “PREMEIAM” EDP PELA MENTIRA DO ANO RELATIVA ÀS BARRAGENS

2010-03-31T14:20:00.002+01:00

A EDP foi a entidade escolhida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” para receber o “Planeta de Pechisbeque” no dia 1 de Abril – Dia da Mentira.Com a atribuição deste “galardão” em 2010 - no Ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” visam desmascarar o embuste que é a campanha da EDP “Viva a Energia” em favor das barragens.

Esta Campanha, contestada por ”Os Verdes” e por todo o Movimento Ambientalista visa dar uma imagem “verde” às barragens para fazer face à contestação que estas levantam devido aos seus numerosos impactes ambientais negativos nomeadamente os impactes que têm sobre a biodiversidade.

“Os Verdes” convidam para a “Cerimónia” de entrega do “galardão”, amanhã, dia 1 de Abril, pelas 11 horas, frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal em Lisboa.

Artigo de opinião da deputada Heloísa Apolónia sobre OGM

2010-03-25T17:24:00.004Z

PEV exorta Governo a ter Precaução em relação aos Transgénicos

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico.

Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto. Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida. Esta batata geneticamente manipulada, contém um gene marcador de resistência aos antibióticos, e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco portanto de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar. Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países.

O Governo Francês pediu um parecer científico ao Alto Conselho das Biotecnologias, para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.

No dia 16 de Março, o PEV questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo. Foi com preocupação que ouvimos o Sr Ministro responder aos Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta.

Esta resposta é inaceitável, na perspectiva do PEV, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo, na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, os Verdes bem alertaram que um dia se “escancariam” as portas. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais, e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos. A Bayer, outra multinacional alemã, já pediu à União Europeia autorização para comercialização do arroz transgénico LL62. Enquanto, até à data, os OGM têm sido usados fundamentalmente para a indústria e para a alimentação animal, este arroz transgénico visa entrar directamente no nosso prato. É um arroz geneticamente manipulado com vista a ser resistente a um herbicida, o glufosinato.

Cai, assim, por terra o argumento de que os transgénicos permitem uma agricultura mais amiga do ambiente e menos poluente. Este arroz seria semeado e inundado de pulverização com herbicida, ficando completamente inócuo. Mas mais: a Bayer comercializaria o arroz e o herbicida! Um negócio chorudo à vista para a multinacional, mas um perigo real para o ambiente, para a saúde pública e para a segurança alimentar. Resta perguntar, quem é que os poderes políticos querem servir? Estas multinacionais ou os interesses e direitos das populações? É com base nesta realidade e nestes perigos concretos que o PEV entende que não é possível que o Governo português fique impávido e sereno.

Consideramos, mesmo, que o Estado Português deve ser activo, ao nível europeu, no sentido de melhorar os mecanismos de autorização de transgénicos e também de informação aos consumidores, havendo uma necessidade absoluta de alteração das regras de rotulagem aprovadas ao nível europeu, de modo a que os consumidores não sejam apenas informados da presença de transgénicos nos produtos alimentares quando a percentagem de OGM seja superior a 0,9%, mas independentemente dessa percentagem, garantindo assim o verdadeiro esclarecimento e liberdade de opção dos consumidores.

Também ontem, o PEV fez uma declaração política na Assembleia da República, alertando, sensibilizando todos os deputados, no plenário, para a gravidade da situação, e apelando a um sentido de responsabilidade que nos deve levar a exigir respostas e acção por parte do Governo.
No dia 18 de Março, “Os Verdes” apresentaram no Parlamento um Projecto de Resolução que exorta o Governo a tomar as seguintes medidas: Defender, no seio da União Europeia, a adopção de uma moratória ao cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados. Propor, ao nível europeu, que, para já, as decisões de autorização de cultivo e comercialização de espécies transgénicas, só possam ser tomadas por unanimidade de todos os estados membro. Desde já, procurar a concretização urgente da alteração legislativa, ao nível da União Europeia, para que se permita que livremente, e sem condicionantes, qualquer estado membro possa não autorizar cultivos transgénicos no seu território.Perante todas as incertezas existentes sobre a batata transgénica, da multinacional BASF, e à semelhança do que vários países da União Europeia já declararam, Portugal recorra desde já à clausula de salvaguarda prevista no artigo 23º da directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, de modo a não permitir o cultivo desta batata em território português.Promover estudos, com as diversas entidades responsáveis pela segurança alimentar no país, sobre a Amflora, e também em particular sobre o milho já actualmente cultivado, de forma a avaliar o seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na nossa agricultura.

Propor, ao nível europeu, a alteração de regras de rotulagem de produtos alimentares, de modo a que, qualquer que seja o grau de contaminação de transgénicos nesses produtos, o consumidor seja cabalmente informado da composição dos alimentos que adquire e consome, garantindo, assim, a verdadeira liberdade de consumo; e propor que seja também obrigatória a rotulagem para os produtos e subprodutos provenientes dos animais (carne, leite, ovos), com a informação de que estes alimentos provêm de animais alimentados com rações transgénicas, quando for esse o caso.

Esperamos que este Projecto de resolução seja discutido e votado rapidamente na Assembleia da República.

23 de Março de 2010

Debate da Actualidade sobre o Subsídio de Desemprego - Intervenção do Deputado de "Os Verdes" José Luis Ferreira

2010-03-18T18:13:00.003Z

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.

Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza.

A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.

Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras.

E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego.

E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.

Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009. Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.

O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.

O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação.

Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.

Outra vez a insensibilidade social.Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa: Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro.

Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades: Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por issoMas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?O Governo diz que nem por isso.

E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?

O Governo diz que nem por isso.E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.Outra vez a irresponsabilidade social."

Lisboa, 17 de Março de 2010

Dia 13 de Março: Manifestação em Amarante Contra as Barragens no rio Tâmega e no Tua

2010-03-11T17:25:00.003Z

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir, na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.Existem outras soluções para a política energética. Por isso, contamos contigo, Sábado.

Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h, em Amarante.

“Os Verdes” organizam a partida de uma camioneta de Lisboa com paragens pelo caminho.Se quiseres participar contacta para a sede nacional para os números 213960308 ou 213960291 ou para o email: pev@osverdes.pt

Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!
Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural.Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade.

Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…
Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários numa grande manifestação de oposição a esta política errada.
Sabia que…?…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma ETAR e muitas habitações?…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem ninguém a trabalhar no local?…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e tal não foi feito?…existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar…
Contamos contigo.Traz o farnel e um amigo!

http://www.osverdes.pt/

FALTA DE EFECTIVOS DOS GUARDAS PRISIONAIS PREOCUPA “OS VERDES”PERGUNTA ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2010-03-11T16:09:00.003Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a situação dos Guardas Prisionais que vivem, actualmente, uma situação insustentável devido à falta de efectivos.
PERGUNTA:
Segundo informações a que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve acesso, o quadro de pessoal da Guarda Prisional é de cerca de 5.500 pessoas. Sendo que actualmente se encontram ao serviço cerca de 4.400 efectivos. No último concurso realizado, que previa a contratação de 330 vagas, só foram preenchidas 186.
Aparentemente o novo concurso que está a ser trabalhado, também não irá alterar a realidade no que diz respeito à falta de efectivos de Guardas Prisionais, que vivem já uma situação insustentável em virtude da falta de pessoal. E perante este facto, os actuais Guardas Prisionais, são obrigados a efectuar uma carga horária excessiva, o que se reflecte naturalmente na sua prestação profissional, com a agravante de que parte desse trabalho não é compensado em termos monetários.
A situação é de tal ordem preocupante, que existem actualmente sérios receios de um mal-estar, que ameaça generalizar-se junto dos profissionais da Guarda Prisional.
Assim, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pondera o Ministério da Justiça desenvolver, com vista a resolver o problema da falta de efectivos na Guarda Prisional?

2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar?

3. Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista chegar a um acordo com os Representantes dos Guardas Prisionais, no sentido de resolver o problema das escalas e dos horários de trabalho e desta forma procurar criar as condições adequadas para o exercício das funções destes profissionais?
http://www.osverdes.pt/

O CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" REUNIU NO DIA 6 DE MARÇO EM ÉVORA

2010-03-08T16:53:00.002Z

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.
Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.

A – Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional,

“Os Verdes” destacam as seguintes questões:

1º Situação económica e social“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais.

Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.

Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.

Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.

Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.

O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.

Adois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.

2º Situação Ambiental

No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.

a) Alterações climáticas e situações de risco

A dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.

A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.

Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.

A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco. Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância. Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.

b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens

Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia. “Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.

B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas,

“Os Verdes” destacam o seguinte:“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos. Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora. E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.

Évora, 6 de Março de 2010

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

PEV APRESENTA DUAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

2010-03-08T15:21:00.002Z

“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.
Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:
1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral. O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar. É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.
2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos. À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento. É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “APAGÃO” DE DESEMPREGADOS NO IEFP

2010-03-05T17:55:00.003Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
PERGUNTA:
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.
A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.
Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.
Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?
2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?

3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?

BARRAGEM DO FRIDÃO: MANIFESTAÇÃO DIA 13 EM AMARANTE

2010-03-05T12:35:00.003Z

Amarante, 04 mar (Lusa) - O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) anunciou hoje em Amarante que os seus dirigentes vão participar dia 13, nesta cidade, na manifestação contra a barragem de Fridão.
“Vamos participar para que se faça ouvir no país a voz dos que pensam que é possível encontrar outros caminhos para reduzir a dependência energética”, afirmou Manuela Cunha, dirigente nacional do PEV.
A manifestação, que vai realizar-se 13 de março, junto à ponte velha da cidade, é organizada pelo “Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”.
O PEV promoveu hoje no centro de Amarante uma conferência de imprensa para reafirmar a sua oposição à construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, que considera ter “impactes negativos avultados na região”.
A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial hidroelétrico (PNBEPH), afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Fridão terminou a 15 de fevereiro.
Manuela Cunha, da comissão Nacional deste partido, explicou que se aguarda na Assembleia da República a votação de um projeto de resolução apresentado pelo PEV que recomenda ao Governo que seja retomado o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental.
A dirigente de “Os Verdes” insiste que não foram disponibilizados pela tutela elementos suficientemente esclarecedores quanto a alguns pormenores do projeto hidroelétrico, nomeadamente em matéria de segurança.
No caso de Amarante, afirmou que a preocupação maior tem a ver com as questões de segurança, devido à demasiada proximidade da cidade à barragem - apenas quatro quilómetros - e a sua diferença de cotas.
“Não se pode prevenir todos os riscos, que dependem também de questões humanas”, frisou Manuela Cunha, lembrando os problemas que houve no passado com as inundações no rio Mondego provocadas “pela descoordenação nas descargas das barragens”.
No caso dos concelhos da região de Basto, apontou o que pode ocorrer em Mondim de Basto como a situação mais preocupante, sobretudo a previsível submersão pela albufeira de 50 a 100 habitações,
Insistiu, por isso, que no EIA mandado realizar pela EDP não foram devidamente evidenciados impactes negativos ao nível da biodiversidade, demografia e economia nos quatro concelhos afetados pelo projeto.
Criticou também o facto de o EIA não ter aprofundado os efeitos cumulativos resultantes da construção de várias barragens no rio Tâmega previstas no PNBEPH.
Manuela Cunha referiu que o seu partido também espera esclarecimentos da ministra do ambiente quando esta participar nas audições parlamentares aprovadas por unanimidade na Assembleia da República.
APM.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim

“OS VERDES” TORNAM PÚBLICO PARECER SOBRE BARRAGEM DO FRIDÃO

2010-03-03T17:15:00.002Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” realiza uma conferência de imprensa para apresentar o teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a Barragem do Fridão.
Desde o início da apresentação do Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” consideraram esta barragem inaceitável devido aos problemas de segurança que coloca a Amarante, para além dos outros inúmeros impactos ambientais que gera e que não foram devidamente avaliados na Avaliação Estratégica do Programa.
Agora, no EIA do pré projecto do empreendimento, ainda que muitos destes impactos tenham sido omitidos ou minimizados, estes são cada vez mais visíveis e inaceitáveis.
A conferência de imprensa terá lugar em Amarante, no Café Bar S. Gonçalo (Praça da República, Largo de S. Gonçalo, junto à ponte velha), na próxima quinta-feira, 4 de Março, às 11.00h.
O Partido Ecologista “Os Verdes”

COLECTIVO REGIONAL DO PORTO REÚNE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 25 DE FEVEREIRO

2010-02-24T16:30:00.004Z

Reúne na próxima quinta-feira, dia 25 de Fevereiro, o Colectivo Regional do Porto do Partido Ecologista “Os Verdes”, na sua sede do Porto. Esta reunião tem como principais objectivos fazer a análise da situação eco-política nacional, com especial incidência no Distrito do Porto, e iniciar os trabalhos preparativos para o próximo Conselho Nacional do PEV.
“Os Verdes” darão conta das conclusões da reunião em conferência de imprensa.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
25 de Fevereiro – 5ª feira – 20.30h - SEDE DO PORTO

(Travessa dos Congregados, nº17-A, Sala 21, 2º)

“OS VERDES” ACUSAM A EDP E O GOVERNO DE FALTA DE PUDOR E DE PROMISCUIDADE NO PROCESSO DA BARRAGEM DO TUA

2010-02-12T17:03:00.002Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera escandalosa a falta de pudor do Governo e da EDP no que diz respeito ao processo que está a decorrer referente à possível construção de uma barragem na Foz do Tua. O Governo escolheu a véspera da data do primeiro acidente na Linha do Tua, dia 11 de Fevereiro, para publicar uma Portaria relativa às albufeiras que abrange também a albufeira do Tua.
Num país onde muita legislação, após anos de publicação continua por regulamentar, desta vez temos - uma situação inédita - uma Portaria que é publicada referindo-se a uma albufeira que ainda não existe e cuja barragem que poderá vir a dar-lhe origem ainda não foi definitivamente adjudicada e poderá vir a não o ser.
Por seu lado, a EDP escolheu exactamente o dia de hoje, data do acidente da Linha do Tua, para contactar proprietários de terrenos e de casas que poderão vir a ser submersas para lhes anunciar a marcação dos seus terrenos ao nível da cota de submersão.
O PEV considera que a escolha destas datas para as iniciativas da EDP e do Governo e a coincidência com a data do acidente não foi fortuita e traduz uma atitude despudorada para com as populações do Vale do Tua que têm demonstrado a sua rejeição a este projecto e uma provocação para todos os opositores à Barragem.
A EDP e o Governo tentam, com estas iniciativas, fazer passar a barragem como um facto consumado e, com estas atitudes provocatórias, desanimar todos os que se têm empenhado na luta contra a construção desta barragem.
Para “Os Verdes”, até ao lavar dos cestos ainda é vindima e, como tal, vão continuar empenhados na luta contra a construção desta barragem que é um atentado ao património cultural e natural do nosso país.
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2010

PEV Questiona Governo sobre cinzas perigosas na Tapada do Outeiro

2010-02-12T00:57:00.003Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a existência de cinzas perigosas no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro e a possibilidade de terem como destino um aterro para resíduos inertes.

PERGUNTA:

As cinzas, potencialmente perigosas, que estão no aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro, podem vir a ter como destino um aterro para resíduos inertes, sem que para tal tenha sida feita uma adequada caracterização.

Esta situação surgiu na sequência da necessidade de remoção de parte do aterro desta central, devido à construção da auto-estrada A41/IC24, em Gondomar, da responsabilidade da empresa Douro Litoral, ACE, consórcio liderado pela Brisa.

A Douro Litoral encomendou um estudo de caracterização que conclui que os resíduos contidos no aterro desta central podem ser classificados como inertes e, por conseguinte, serem depositados num aterro com a mesma categoria.

A Quercus, contudo, veio já alertar para que o estudo não terá sido feito de acordo com as normas técnicas adequadas. A associação assinalou em comunicado que, numa área de milhares de metros quadrados e com um volume superior a 200000 metros cúbicos, foram somente recolhidas duas amostras, não obedecendo a qualquer tipo de norma, a 50 centímetros de profundidade e, como refere o estudo, com muita terra vegetal e raízes de plantas.

O aterro da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro recebeu, durante décadas, milhares de toneladas de cinzas resultantes da queima de carvão e fuelóleo para a produção de energia eléctrica. Segundo a Lista Europeia de Resíduos, o processo térmico de produção de energia ao queimar fuelóleo produz um resíduo perigoso (Código LER: 100104* Cinzas volantes e poeiras de caldeira da combustão de hidrocarbonetos).
A Brisa adiantou já à comunicação social que os resíduos até aqui depositados no aterro da Tapada do Outeiro já começaram a ser removidos para um local de depósito licenciado para o tipo de resíduo que está a ser retirado, não esclarecendo porém se o destino das cinzas é um aterro de inertes ou uma instalação destinada a produtos perigosos. A REN - Rede Eléctrica Nacional, anterior proprietária do terreno expropriado para a construção da auto-estrada, remeteu qualquer esclarecimento sobre o destino dos resíduos ali depositados para a concessionária Douro Litoral. Já a EDP limitou-se a informar a comunicação social que os terrenos em causa são propriedade da REN.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do local de destino dos resíduos em causa? Qual é?
2. Considera o Ministério que estes resíduos têm como destino adequado um aterro de inertes?
3. O Ministério vai tomar alguma medida no sentido de que se proceda a uma adequada caracterização dos resíduos? Qual?
4. O Ministério vai tomar que medidas no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos?

ORÇAMENTO ESTADO 2010

2010-02-11T18:26:00.003Z

INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO NO DEBATE NA GENERALIDADE DO OE/2010, FEITA PELO DEPUTADO JOSÉ LUÍS FERREIRA DO GRUPO PARLAMENTAR "OS VERDES", HOJE, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.

Tem a ver com a opção política do governo, na escolha dos parceiros, porque a opção quanto ao conteúdo do orçamento e às politicas que dai decorrem, estavam já, mais que definidas.

Muito provavelmente foram apenas necessários alguns pequenos ajustes.

O Governo que começou por conversar com quase todos os Grupos Parlamentares da oposição, depressa deixou pelo caminho os Partidos á sua esquerda.

Para negociar com a esquerda teria de mudar a politica, confessou ontem o Sr. Primeiro Ministro. E isso era muito aborrecido, acrescentamos nós.

Assim, foi mais fácil. O orçamento também agrada á direita e portanto as coisas estão, desta forma, facilitadas.

E não é só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento.
Também os Bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuarem na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.

Só nos primeiros 9 meses de 2009, os 5 maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros.

E a insensibilidade social, ou a imoralidade, que tem vindo a reinar, vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este orçamento ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro, impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais, para a generalidade das pessoas.

Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento.

Que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 mil cidadãos.

E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto.
Em jeito de uma espécie de politica franciscana, do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, o Governo retoma a formula na Administração Pública, do saiem dois e entra um.
Um orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa.

Provocando uma diminuição real dos salários, daqueles que perderam nos seus escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real, nos últimos 10 anos. Que ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.

Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal.

Que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos.

Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros.

Ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.

Um orçamento que encolhe o investimento público.

E que através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010, inferior em cerca de 100 milhões de euros, relativamente ao investimento de 2009.

É mais que visível, a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.

E ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias publico-privadas, engordam.
Na saúde crescem 60%, na ferrovia crescem mais de metade e na rodovia aproxima-se da duplicação.

Como consequência temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia, relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.

Mas mesmo magro o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso.

Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior.
Relativamente ao ambiente, confirma-se que o governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair.

De 2009 para 2010,o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões.

E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.

As verbas destinadas á Conservação da Natureza continuam a cair de forma abismal. Só de 2009 para 2010, caiem cerca de 5%.

O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha hà 7 anos atrás.
Cortes sucessivos, que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.

Quanto á agricultura, tendo-se verificado atrasos substancias na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que este ano se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações.

Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas á Agricultura Portuguesa.

Assistimos assim a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que através da sua modernização poderia fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar.

Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.

Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais
Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem-estar das populações.

Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.

Por fim, dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste orçamento de Estado, foram tão nebulosos que chegamos a esta fase, sem saber, se este é o orçamento do Bloco Central, alargado ao CDS/PP, ou se é o orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.

Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as politicas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos.

E porque se conhecem os resultados dessas politicas, “Os Verdes” vão votar contra.

AMANHÃ DIA 12 DE FEVEREIRO TERÃO PASSADO TRÊS ANOS SOBRE O PRIMEIRO ACIDENTE NORTAL NA LINHA DO TUA

2010-02-11T15:13:00.004Z

“OS VERDES” DEFENDEM QUE O RECONHECIMENTO DO VALOR PATRIMONIAL DA LINHA DO TUA É A MELHOR FORMA DE HOMENAGEAR OS MORTOS POR ACIDENTE

O dia de amanhã, 12 de Fevereiro, marcará o início de um período negro para a linha ferroviária do Tua, com a ocorrência, há três anos atrás, do primeiro dos quatro acidentes que serviram de pretexto ao seu encerramento.

Três anos volvidos sobre este primeiro e trágico acidente que lamentavelmente ceifou a vida a três ferroviários da empresa Metro Mirandela e feriu dois passageiros, e após a ocorrência de outros três, um dos quais gerou mais uma vítima mortal, muito continua ainda por esclarecer. E se os inquéritos realizados aos mesmos apontaram algumas dúvidas e debilidades em matéria de segurança decorrentes do abandono ao qual foi votada a linha, não conseguiram, no entanto, dissipar o mau estar gerado pela coincidência destes acidentes com a ameaça sobre o futuro da linha, decorrente da construção da Barragem da Foz do Tua. É bom relembrar que ao longo dos 121 anos de funcionamento desta linha, poucos acidentes ocorreram e sem grande gravidade.

Para o Partido Ecologista “Os Verdes”, passados estes três anos, muito ainda fica por esclarecer, nomeadamente a responsabilidade política pelas debilidades de segurança detectadas nos inquéritos, decorrentes do abandono desta linha, que é também símbolo do abandono das linhas ferroviárias do interior, nomeadamente na região de Trás-os-Montes.

Para “Os Verdes”, os acidentes do Tua não podem ser o pretexto para o encerramento desta linha nem podem servir para aliviar a consciência e a responsabilidade política da decisão de construção da Barragem na Foz do Tua. Barragem cuja construção, caso venha a ser definitivamente aprovada, irá levar à submersão de uma parte da linha e à sua morte irremediável, deixando as populações do Vale do Tua sem este património, com o qual se identificam plenamente, tal como o revela o próprio Estudo de Impacte Ambiental da Barragem.

Para “Os Verdes”, a melhor forma de homenagear as vítimas da Linha do Tua, é reconhecer o valor patrimonial desta linha ferroviária, obra-prima da engenharia portuguesa e do património ferroviário nacional.

Por isso, “Os Verdes” não desistem de lutar por este reconhecimento e nesta data, como forma de homenagear as vítimas dos acidentes no Tua, vão entregar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, uma proposta com carácter de urgência para a vinda da Ministra da Cultura para que esta esclareça a posição deste Ministério em relação a este património que integra a área do Alto Douro Vinhateiro, classificada pela UNESCO, como Património da Humanidade.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
11 de Fevereiro de 2010

BARRAGENS - APROVADA PROPOSTA DE “OS VERDES” PARA VINDA DA MINISTRA DO AMBIENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2010-02-09T16:19:00.004Z

Foi hoje aprovada a proposta de “Os Verdes” para a vinda de Dulce Pássaro à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República para ser confrontada e prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Esta é mais uma iniciativa do PEV no sentido de levar o Governo a prestar os devidos esclarecimentos sobre uma matéria que este considera de interesse nacional mas que nunca levou, por sua iniciativa, à Assembleia da República para explicações.

Para “Os Verdes”, torna-se cada vez mais premente que o Governo esclareça as razões desta opção - contestada por todo o movimento ecologista e por inúmeras entidades nacionais e agora posta em cheque pela Comissão Europeia - cujos impactos gravíssimos e irreversíveis começam agora a tornar-se cada vez mais óbvios, com a apresentação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos, nomeadamente da Barragem do Tua e do Fridão.

“Os Verdes” relembram ainda que entregaram ontem no parlamento um Projecto de Resolução que visa prolongar o período de consulta pública da Barragem do Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

MONDIM DE BASTO“OS VERDES” PARTICIPAM EM DEBATE PÚBLICO SOBRE BARRAGEM DO FRIDÃO

2010-02-05T13:18:00.007Z

“Barragem do Fridão – Que Desenvolvimento irá trazer para Mondim de Basto?”.

No quadro da discussão pública sobre a construção de barragens no Tâmega, os dirigentes nacionais do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha e Joaquim Correia, participam Amanhã - 6 de Fevereiro – 15H00 na Escola EB 2,3/Secundária de Mondim de Basto, a convite da Junta de Freguesia de Mondim de Basto, num debate público sobre a Barragem do Fridão,

Partido Ecologista "Os Verdes"

GRANDES INTERESSES ECONÓMICOS CHUMBAM INICIATIVA DE “OS VERDES” QUE VISAVA SUSPENSÃO DAS BARRAGENS

2010-02-02T17:30:00.004Z

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do Projecto de Resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens é, para “Os Verdes”, a prova e demonstração clara de que a união entre estes 3 defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas.

Fica ainda claro que estes partidos sobrepõem esses interesses a qualquer outro interesse nacional ou regional, nomeadamente aos interesses das populações e do desenvolvimento e também aos imperativos de ordem ambiental.

Para o PEV, o PS ao chumbar este Projecto perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que o desenvolvimento pode ser compatível com a seriedade técnica e científica e com o ambiente e que há matéria que o Governo tem considerado de relevante interesse nacional deve ser devidamente ponderada pela sociedade portugues, nomeadamente pela Assembleia da Republica. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou no debate desta iniciativa, o PNB só tem vindo à AR por iniciativa do PEV e nunca por iniciativa governamental.

Por outro lado, esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou, a avaliação estratégica não foi cumprida e os impactos gravíssimos e irreversíveis deste projecto e dos respectivos empreendimentos, tanto a nível económico e social, como a nível ambiental, continuarão por avaliar.

“Os Verdes” consideram ainda da maior hipocrisia as críticas e “preocupações” expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa. As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos, nomeadamente no Tua e no Fridão, se confrontam com os problemas concretos decorrentes dos mesmos.

O chumbo deste projecto não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente.

E desde já, “Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNB. “Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNB, vinda que foi requerida pelo PEV e não pelo PSD, tal como este partido afirmou em plenário da Assembleia da República.

29 de Janeiro de 2010

INICIATIVA LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NA AR A 27 DE JANEIRO

2010-01-22T15:58:00.005Z

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.
Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2010

Posição do PEV sobre a Conferência de Copenhague

2010-01-22T14:40:00.005Z

"Os Verdes" consideram que a conferência de Copenhaga resultou num rotundo fracasso.
Com efeito, nem se chegou a um acordo vinculativo, mas nem tão pouco se traçaram metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nem se definiu um prazo para que um futuro acordo venha a estar definitivamente estabelecido.

O PEV relembra que o período de cumprimento de Quioto está a chegar ao fim (termina em 2012) e, depois disso, há um vazio absoluto na definição de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Os Verdes" atribuem a responsabilidade deste fracasso aos chefes de Estado e de Governo, com particular responsabilidade para os EUA, que arrastaram as negociações até ao último minuto e que, definitivamente, demonstraram que desde a cimeira de Bali (em 2007) até à conferência de Copenhaga, não mais pensaram nem agiram para o sucesso das negociações.

De resto, Obama, havia afirmado, antes da conferência de Copenhaga, que julgava ser muito difícil chegar a um acordo vinculativo.

Como se prova, é caso para dizer, em jeito de uma ironia de revolta, que a conferência de Copenhaga, quase mais não serviu do que para elevar, neste período, a emissão de gases com efeito de estufa com as inúmeras e numerosas delegações que lá se deslocaram... para nada!!

Tudo fica agora adiado para 2010. esperemos que os Chefes de Estado e de Governo entendam que até lá têm um trabalho contínuo a fazer, de modo a que em 2010 não assistamos a um novo fracasso... porque o Planeta precisa de soluções e estamos na eminência de uma crise climática que urge ser resolvida.

21 de Dezembro de 2009

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE CARRIS DA LINHA DO TUA

2009-12-14T18:25:00.001Z

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o eventual levantamento dos primeiros 4kms de carris da linha ferroviária do Tua.

PERGUNTA:
Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano, portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à linha do Douro. Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso se conhece, nem de nada disso se fala! Será também importante referir que estas informações circulam justamente na altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no sector rodoviário.

Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário como resposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidade de ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamente aproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas as condições para o ser. Não se pode aceitar, então, porque é que é tudo seja feito ao contrário do que é devido!

A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto ainda há cerca de um mês um estudo independente da União Europeia veio confirmar aquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional de Barragens, das quais a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vai contribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que os proveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.
Assim, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma, esse ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeiros Kms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?

2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para o efeito?

3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?

4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como é possível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outra alternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos à barragem do Tua)?

5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que se saiba, até agora essa adjudicação não foi feita.

Mala-Posta de Sanfins - Santa Maria da Feira

2009-12-14T16:03:00.002Z

O processo de extinção do Ofício do Correio-Mor deu origem em Portugal à Mala-Posta, passando o Estado em 1797 a tomar conta da sua exploração. Este serviço em carruagem, passou também a incluir o transporte de passageiros o que era novidade para a época e acompanhava a modernidade ao seu tempo. Pouco mais de duzentos anos se passaram entretanto sobre o fim do primeiro período de funcionamento da Mala-Posta (Lisboa a Coimbra, de 1798 a 1804). É durante o período em que está Fontes Pereira de Melo à frente do Ministério das Obras Públicas, que se opera uma verdadeira revolução nos serviços de transportes e comunicações. Ainda hoje é comum ouvir-se o termo popular “estradas em macdame” que vem da altura em que o método «Mac-Adam» foi utilizado na estrada Lisboa – Porto.

A partir de meados do século dezanove, a ligação entre Lisboa e Porto através das carreiras da Mala-Posta fazia-se em aproximadamente 34 horas e passava por 23 estações de muda. Ao longo da ligação Porto – Lisboa na que popularmente ainda hoje se ouve designar por “estrada real” foram então edificadas construções com um estilo arquitectónico característico.Em Terras de Santa Maria, mais concretamente na localidade ainda hoje apelidada de “Mala-Posta de Sanfins” foi construída uma dessas 23 edificações, que esteve em funcionamento até as diligências que prestaram um bom serviço ao país e á população verem o seu futuro ser posto em causa pelo aparecimento do comboio que veio dar a estocada irreversível da sua extinção.

O edifício da Mala-Posta de Sanfins, ou de S. Jorge ou ainda antiga muda de Souto Redondo, apresenta a característica arquitectura destes imóveis como sejam uma planta em U, com os dois volumes virados para a via que lhe passa à frente, rasgados por dois janelões à esquerda e duas portas à direita, todos encimados por um arco de volta perfeita. O corpo mais recuado é rasgado por uma porta de remate idêntico lateralizada por duas janelas semicirculares, viradas para um pátio interior. Este edifício de arquitectura civil, foi classificado como imóvel de interesse público em 1974 (735/74, DG 297, de 21-12-1974).Outrora, o vetusto concelho da Feira, assumia o seu lugar na senda do progresso fazendo parte do que se entendia como de mais moderno para a época, e, estrategicamente como concelho de charneira com a grande cidade que era o Porto ficava na sua rota de acessibilidades tirando daí os respectivos proventos.Um poder político que abandona assim a sua história, abandona a alma do seu passado, destrói o nosso imaginário colectivo, e, é incapaz de projectar caminhos de futuro.

O edifício da “Mala-Posta de Sanfins” é sem sombra de dúvidas um dos últimos a teimosamente manter-se de pé apesar do desmazelo e do abandono confrangedor a que foi quiçá premeditadamente votado. Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 - Que conhecimento tem o Ministério da Cultura desta situação?2 - A quem compete resolver este problema?3 - Quantas edificações deste género ainda resistem de pé?4 - Existe algum projecto de recuperação destas edificações?4.1 – Em caso afirmativo, para quando se prevê a sua execução no terreno?4.2 – Em caso negativo, que verbas envolveria, atribuir outra dignidade a este imóvel?

BARRAGEM DO TUA COBRE DE NEGRO 8º ANIVERSÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO DO ALTO DOURO VINHATEIRO

2009-12-14T15:17:00.001Z

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera que o 8º aniversário do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO está ensombrado pela ameaça que constitui a possibilidade de adjudicação definitiva, pelo Governo português, da construção da Barragem da Foz do Tua.

Esta barragem, localizada na área classificada (dado que a EDP e o Governo tentaram inicialmente esconder), constituirá, caso venha a ser construída, uma verdadeira agressão paisagística numa zona de grande beleza e de valor paisagístico e cultural único. A barragem terá não só impactos no Vale do Tua e na sua valiosíssima linha ferroviária, obra-prima do património ferroviário português, como ainda no próprio Vale do Douro.

Os impactos negativos não se reduzem ao paredão da barragem. Serão acrescidos por todos os impactos decorrentes das instalações de linhas de alta tensão assim como da abertura de novos caminhos e estradas e das cicatrizes deixadas pela própria fase de construção.

Esta fase, que se prevê durar 5 anos, constituirá um período enorme de impacto a nível de ruído, poeiras e de destabilização da paisagem e da sua serenidade e tranquilidade, sobre o Vale do Douro e sobre todas as actividades que aí possam existir, nomeadamente as actividades vinícolas e turísticas.

Por outro lado, o próprio espelho de água que vai ocupar toda a zona de protecção da área classificada, também ela considerada zona de actividade restrita e a proteger, constitui uma alteração à paisagem que a descaracteriza, sendo desta forma destruído o carácter “genuíno” da paisagem que está na base da sua classificação como Património Mundial.

O ensombramento deste aniversário decorre ainda da própria forma como o Governo português tem lidado com todo o processo. “Os Verdes” relembram – e já o denunciaram por diversas vezes – que o Governo português não participou até agora, oficialmente, ao Comité do Património Mundial da UNESCO, da sua intenção de construir esta barragem neste local, violando assim os compromissos assumidos aquando da adesão e ratificação da Convenção para a Protecção do Património Mundial e aquando da própria classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta omissão deliberada das suas obrigações foi oficialmente confirmada a “Os Verdes” na resposta dada pelo Ministro do Ambiente do anterior Governo, no dia 25/09/2007, a um requerimento do PEV entregue na Assembleia da República.

Grave é também a resposta dada, a 6/10/2009, a uma outra pergunta de “Os Verdes” sobre esta matéria, pelo Ministério da Cultura, onde este afirma que a barragem não se localiza na área classificada!

Face a esta grave lacuna de conhecimento do anterior titular da pasta da Cultura, pasta esta que tem um papel importantíssimo na protecção e preservação do património classificado pela UNESCO que é também Património Nacional, por via da nossa Lei de Bases do Património Nacional, “Os Verdes”, para que este preocupante desconhecimento não se transmita à nova titular vão, hoje mesmo, pedir uma audiência com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Audiência que “Os Verdes” estão convictos que será aceite visto a Ministra ter afirmado há poucos dias no Porto que pretende ter uma governação de proximidade contactando directamente com os problemas culturais do país.

“Os Verdes” relembram ainda que apresentaram queixa à UNESCO em Outubro de 2007 e entregaram um conjunto de dados em Paris, novamente, em Setembro de 2008. Iniciativa que, entretanto, já foi também seguida por outras associações portuguesas.

Tempo de Antena

2009-04-20T15:53:00.003+01:00

Amanhã, dia 21 de Abril, irá para o ar o Tempo de Antena de "Os Verdes", com os nossos candidatos ao Parlamento Europeu, antes do Telejornal, pelas 19.30h, na RTP1.

Não percas!

Matosinhos

2009-04-18T03:59:00.005+01:00

19 de Abril - Domingo, 11 horas

[Clique na imagem para ampliar]

Apresentação Pública do

Primeiro Candidato à Assembleia Municipal e do

Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Matosinhos

Café Concerto do Cine-Teatro Constantino Nery

MARCHA DE PROTESTO, CONFIANÇA E LUTA!

2009-04-17T14:04:00.005+01:00

PARTICIPA
MARCHA DE PROTESTO, CONFIANÇA E LUTA!

Nova Políticas - Uma vida melhor!
Lisboa, 23 de Maio 2009 (Sábado)

A CDU organiza no próximo dia 23 de Maio (Sábado) uma Marcha com o lema "Marcha - Protesto, Confiança e Luta! Nova Política - Uma vida melhor!" que terá início às 15h00, na Praça do Saldanha e terminará com um comício no Marquês de Pombal (Lisboa). Esta Marcha de protesto e indignação pretende ser também um momento de forte afirmação da CDU na confiança e na luta por uma vida melhor.

Os Colectivos Regionais do Porto, Braga, Aveiro e Coimbra do Partido Ecologista "Os Verdes" estão a organizar o transporte de camioneta, para todos aqueles que queiram participar nesta Marcha (Inscrição: osverdesnorte@gmail.com; telefone: 22 208 12 02).

A tua presença é importante!
Participa e Divulga! Traz outro Amigo Também!